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Ex-vereadores e servidores de Governador Lindemberg terão que devolver R$ 307 mil gastos com diárias

Todos terão que ressarcir a verba repassada indevidamente durante os anos. A dívida total será paga de forma solidária entre os vereadores, os servidores e o ex-presidente. As justificativas apresentadas pelos acusados foram a participação em eventos e cursos em Porto Seguro, Linhares, Brasília, Belo Horizonte e Vitória.

Oito vereadores, seis servidores e o ex-presidente da Câmara Municipal de Governador Lindenberg terão que ressarcir aproximadamente R$ 307 mil ao cofre do município, por utilizar dinheiro destinado a diárias referentes aos anos de 2009 e 2011, sem comprovação de interesse público. O ordenador de despesas da Câmara, à época, Genivaldo Piona, também terá que devolver ao cofre do estado o valor de 3.000,00 VRTE. A decisão foi tomada em representação do Ministério Público de Contas (MPC), julgada procedente pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão do dia 25 de abril de 2018.

Foi apresentado pelo MPC, durante a tramitação do processo TC-503/2012, que os agentes públicos envolvidos utilizaram diárias, verbas destinadas a suprir os custos com viagens, para aumentar sua remuneração mensal, causando danos ao erário. Também foi apurado pela equipe técnica do TCE-ES que o número de diárias concedidas não se deu de forma isolada, mas sim de continuada, em clara afronta aos princípios máximos regentes da administração pública.

Todos terão que ressarcir a verba repassada indevidamente durante os anos. A dívida total será paga de forma solidária entre os vereadores, os servidores e o ex-presidente. As justificativas apresentadas foram a participação em eventos e cursos em Porto Seguro, Linhares, Brasília, Belo Horizonte e Vitória, porém, como apresentado nos documentos anexados ao processo, existem conflitos de informações, por exemplo, que alguns vereadores receberam diárias por suposto deslocamento a serviço do órgão e, ao mesmo tempo, participaram de atividades rotineiras legislativas na mesma data.

Confira os relatos que constam na Instrução Técnica Inicial – ITI, anexada:

Jorielsen Alencastro Morello, Allan Antonio Sarnaglia e Joneci Inacio de Oliveira: no período de 13 a 18 de julho de 2009 estariam em Brasília/DF participando “XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios” e também em Governador Lindenberg na 24ª Sessão Ordinária, realizada às 19:00 h, do dia 13 de julho do mesmo ano. Seus nomes aparecem na abertura da Sessão e também na verificação de quórum.

Joneci Inacio de Oliveira e Genivaldo Piona: no período de 08 a 13de setembro de 2009 estariam participando do “II Fórum sobre Desafios dos Novos Gestores”, em Belo Horizonte/MG e ao mesmo tempo em Governador Lindenberg na 32ª Sessão Ordinária, realizada às 19:00h, do dia 08 de setembro. Seus nomes aparecem na abertura da sessão também em pronunciamento acerca da matéria colocada em discussão.

Genivaldo Piona: no período de 11 a 15 de setembro de 2009 estaria participando do “Curso de Limites Constitucionais”, em Linhares/ES e ao mesmo tempo presidindo a 5ª Sessão Ordinária da Câmara de Governador Lindenberg, iniciada às 19:00h do dia 11 de maio de 2009. Seu nome aparece na abertura da Sessão e também na verificação de quórum. A reportagem tentou contato com todos os citados, mas não conseguimos retorno.

Aplicação da Multa

O relator do processo Domingos Augusto Taufner constatou que, apesar de ter havido prescrição de parte das irregularidades ocorridas, de julho a dezembro de 2009 e as praticadas no exercício de 2011, não foram atingidas. Com isso, foi mantida a aplicação de multa ao presidente da Câmara, Genivaldo Piona.

Taufner deixou de aplicar multa aos demais vereadores sob a argumentação de que não partiu deles a ordem para que fossem efetuados os pagamentos das diárias, mas sim do presidente da Câmara. Os vereadores não deverão pagar multa, mas terão de devolver os valores indevidamente recebidos. O voto do relator foi acompanhado à unanimidade pelos integrantes da Segunda Câmara do TCE-ES.

Valores recebidos a título de diárias passíveis de devolução em 2009:

Responsável Cargo Valor Passível de Devolução (em VRTE) Responsável Solidário
Genivaldo Piona Presidente da Câmara Municipal 67.273,4821 Todos os envolvidos
Leocir Felhberg Vereador 6.831,8630 Genivaldo Piona
Luiz Marcos Perini Fiorot Vereador 3.731,1884 Genivaldo Piona
Paulo Roberto Lubiana Vereador 6.099,6367 Genivaldo Piona
Sandra Paulo Passamai Diretora Administrativa 4.097,0420 Genivaldo Piona
Maria Cleides Vicoza Coradini Grassi Assessor Parlamentar 1.105,3451 Genivaldo Piona
Aline da Vitória Cardoso Chefe de Departamento Legislativo 1.974,5719 Genivaldo Piona
Allan Antônio Sarnaglia Vereador 7.181,6295 Genivaldo Piona
Angela Maria Altoé Montozo Vereador 4.558,8998 Genivaldo Piona
Graziele Marques Finco Vereador 6.567,2029 Genivaldo Piona
Joneci Inácio de Oliveira Vereador 8.925,2724 Genivaldo Piona
Jorielson Alencastro Morello Vereador 8.144,2657 Genivaldo Piona

Valores recebidos a título de diárias passíveis de devolução em 2011:

Responsável Cargo Valor Passível de Devolução (em VRTE) Responsável Solidário
Genivaldo Piona Presidente da Câmara Municipal 83.139,1769 Todos os envolvidos
Leocir Felhberg Vereador 8.618,6485 Genivaldo Piona
Luiz Marcos Perini Fiorot Vereador 8.909,8830 Genivaldo Piona
Paulo Roberto Lubiana Vereador 6.786,0018 Genivaldo Piona
Sandra Paulo Passamai Diretora Administrativa 5.516,8821 Genivaldo Piona
Douglas Morello Chefe de Departamento Legislativo 3.925,7470 Genivaldo Piona
Wesley CorreaCarvalho Assessor Jurídico 1.801,8658 Genivaldo Piona
Allan Antônio Sarnaglia Vereador 9.101,6716 Genivaldo Piona
Angela Maria Altoé Montozo Vereador 3.231,9932 Genivaldo Piona
Graziele Marques Finco Vereador 7.671,5443 Genivaldo Piona
Joneci Inácio de Oliveira Vereador 10.794,6204 Genivaldo Piona
Jorielson Alencastro Morello Vereador 9.925,6523 Genivaldo Piona
Fonte: Assessoria/MPC-ES
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