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Decisão do Supremo Tribunal Federal coloca nas ruas mais de 200 menores infratores somente no ES

Após decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), um total de 160 adolescentes infratores que estão internados em unidades de Atendimento Socio-educativo do Espírito Santo (Iases) devem voltar as ruas. Um total de 272 adolescentes infratores já foram soltos no Espírito Santo desde setembro de 2018.

O ministro concedeu liminar favorável ao pedido de habeas corpus coletivo 143.988/ES, da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, que pediu a limitação da taxa de ocupação nas unidades de internação socio-educativas em 119%, condicionando o ingresso de qualquer novo adolescente à saída de outro interno. Os adolescentes que estão nas unidades capixabas possuem ligação com crimes como tráfico de drogas, homicídio e roubo principalmente.

A Defensoria Publica explicou que entrou com a liminar após contestar a superlotação da Unidade de Internação Regional Norte em Linhares, destinada a adolescentes em conflito com a lei. Com capacidade para até 90 adolescentes, a unidade abrigava cerca de 250 internos. Uma série de violação foram denunciadas pela Defensoria, entre elas a não separação dos internos por idade ou tipo de ato infracional cometido, além de maus tratos e tortura por parte de agentes.

Medida também vale para outros Estados

A decisão liminar foi utilizada como base para que o ministro Edson Fachin estendesse a medida aos estados do Ceará, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. Nesses estados foram liberados 102 jovens até agora: Pernambuco (55 na semana passada),  27 no Rio de Janeiro e 20 no Ceará. Com a superlotação também na Bahia, Ceará e Pernambuco, outros 123 adolescentes podem ganhar a liberdade nos próximos dias (60 no Ceará, 47 em Pernambuco e 16 na Bahia).

O Rio é o que sofrerá mais impacto, com cerca de 700 adolescentes beneficiados. Ainda não um número exato de quantos infratores no total poderão ganhar a liberdade nesses estados, que somam mais de 4 mil adolescentes internados. Cada caso está sendo avaliado individualmente  pelos juízes locais, que decidem quem deve ou não ser solto pelas unidades do governo estadual.

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