Senado aprova proposta que coloca fim na reeleição para presidente, governador e prefeito
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 21 de maio de 2025. A PEC 12/2002 também amplia os mandatos de deputados, vereadores e do Executivo para cinco anos. O texto agora avança para o plenário do Senado.
Originalmente, a PEC propunha mandatos de dez anos para senadores, mas a CCJ reduziu para cinco anos, alinhando com outros cargos. A proposta unifica as eleições a partir de 2034, eliminando pleitos bienais, com todos os cargos disputados simultaneamente.
A transição para o fim da reeleição inclui: em 2026, regras atuais mantidas; em 2028, prefeitos poderão se reeleger pela última vez, com mandatos de seis anos; em 2030, governadores eleitos em 2026 terão a última chance de reeleição. A partir de 2034, reeleição será proibida, e todos os mandatos serão de cinco anos.
Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança sugerida para reduzir o mandato dos senadores.
