Empréstimos pelo INSS voltam a ser permitidos mediante identificação biométrica.
A partir desta sexta-feira (23), os beneficiários do INSS interessados em contratar novos empréstimos consignados precisarão realizar o cadastro de dados biométricos pela plataforma Meu INSS, disponível online. Essa nova exigência de segurança foi divulgada na última segunda-feira (19) por meio de um despacho publicado no Diário Oficial da União.
O documento, assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, determina que a identificação biométrica de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social é essencial para avaliar o serviço de desbloqueio de benefícios relacionados a empréstimos consignados. O objetivo é identificar falhas no sistema e implementar melhorias que aumentem a segurança e garantam conformidade aos processos.
Desde o dia 8 deste mês, a autorização de novos empréstimos consignados estava suspensa. O bloqueio foi anunciado em meio a apurações de possíveis irregularidades na cobrança de mensalidades associativas e na concessão desses empréstimos. A suspensão atendeu a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), emitida em junho do ano passado.
Após receber denúncias sobre descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas e encontrar sinais de ilegalidade, o TCU decidiu que o INSS só poderia permitir essas cobranças mediante coleta e validação de assinatura eletrônica avançada e dados biométricos dos segurados. A medida se aplica tanto a contribuições para entidades como a concessão de empréstimos consignados.
O INSS chegou a recorrer da decisão, argumentando que os empréstimos consignados já contavam com controles mais rigorosos do que os adotados para descontos de mensalidades associativas. No entanto, o TCU rejeitou o recurso na véspera do anúncio oficial do bloqueio.
O Instituto também reforça que não realiza atendimentos por redes sociais ou aplicativos como o WhatsApp e nunca solicita o envio de documentos, fotos, senhas ou informações bancárias por esses meios. Todos os serviços devem ser acessados exclusivamente pelos canais oficiais: site do INSS, aplicativo Meu INSS ou telefone 135.
Fonte: Agência Brasil
