Justiça determina bloqueio de R$ 23,8 milhões em investigação de fraude contra o INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (2) que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de suspeitos envolvidos em fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS. De acordo com o órgão, o valor bloqueado será destinado a indenizar as vítimas do esquema.
A decisão foi tomada pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e atinge os bens e recursos financeiros de duas empresas e de seus respectivos sócios.
No mês anterior, a AGU havia solicitado à Justiça o congelamento de R$ 2,5 bilhões em bens pertencentes a 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Para viabilizar a análise dos pedidos, a juíza decidiu dividir o processo em 15 ações distintas.
As investigações fazem parte da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos não autorizados em mensalidades associativas. A estimativa é de que aproximadamente R$ 6,3 bilhões tenham sido retirados indevidamente de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
Essas ações judiciais integram o esforço de um grupo especial criado pela AGU com o objetivo de recuperar os valores descontados de forma irregular dos beneficiários do INSS.
Fonte: Agência Brasil
