Justiça determina bloqueio de R$ 119 milhões em caso de fraude ao INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (3) que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e pessoas investigadas por envolvimento em fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As decisões foram assinadas pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e atendem a cinco ações apresentadas pela AGU. Em cada uma delas, foi determinado o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens móveis, imóveis e ativos financeiros pertencentes a oito empresas e nove pessoas físicas. A Justiça também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.
Segundo a AGU, há indícios de que as empresas funcionavam como “fachadas” para aplicar os golpes, obtendo autorização para realizar descontos nos benefícios de aposentados mediante o pagamento de propina a servidores públicos.
Essas ações integram o desdobramento da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que apura um esquema nacional de cobrança indevida de mensalidades associativas sem o consentimento dos beneficiários. Estima-se que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido desviados por meio desses descontos ilegais.
Em maio, a AGU já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões em bens de 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Para facilitar a análise dos pedidos, a juíza determinou o desmembramento do processo em 15 ações distintas.
As medidas judiciais fazem parte da atuação de um grupo especial criado pela AGU com o objetivo de reaver os valores subtraídos irregularmente de aposentados e pensionistas em todo o país.
Fonte: Agência Brasil
