Ressarcimento a aposentados deve começar em 24 de julho, estima INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24), que está preparado para começar, no dia 24 de julho, a devolução dos valores descontados de forma indevida nos benefícios de aposentados e pensionistas. A proposta foi apresentada durante uma audiência de conciliação convocada pela Corte.
Segundo o plano do INSS, os reembolsos seriam realizados quinzenalmente, com cada rodada atendendo cerca de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores a serem pagos terão correção com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que a liberação dos pagamentos depende da aprovação do ministro Dias Toffoli, relator do processo no STF.
“A gente tem várias situações que poderiam gerar dúvidas em uma judicialização, como índices de correção, prazo prescricional, responsabilização por dano moral do INSS. A gente precisava de uma peça que pudesse ter um grande acordo, para ter uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas”, afirmou.
Waller também assegurou que a restituição será completa:
“A nossa ideia é que, de maneira rápida e célere, venha a fazer o ressarcimento de todos de maneira integral”, completou.
Cerca de 3,4 milhões de beneficiários reconheceram os descontos irregulares após serem notificados pelo INSS para se manifestarem sobre as cobranças.
Audiência de conciliação
A audiência foi marcada no âmbito de uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou ao STF a avaliação do plano de ressarcimento.
Na semana anterior, o ministro Dias Toffoli determinou a suspensão do prazo de prescrição para ações judiciais movidas por aposentados e pensionistas que buscam a devolução dos valores. A decisão abrange todas as demandas relacionadas a indenizações por danos causados pelos descontos indevidos.
No entanto, Toffoli ainda não analisou os pedidos da AGU para liberar crédito extraordinário no orçamento federal, nem decidiu sobre a exclusão dos valores ressarcidos do teto de gastos da União para 2025 e 2026. Também segue pendente a análise sobre a suspensão de processos semelhantes em todo o país.
Investigação e bloqueios
A Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e pessoas investigadas por envolvimento no esquema fraudulento.
As irregularidades estão sendo apuradas pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal. A investigação revelou um esquema nacional de descontos indevidos relacionados a mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados de aposentados e pensionistas.
Fonte: Agência Brasil
