Cúpula do Mercosul deve aprovar ampliação de exceções à Tarifa Externa Comum
Na próxima semana, durante a cúpula de chefes de Estado do Mercosul — que reúne Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia — deverá ser confirmada a ampliação da lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC), com a inclusão de mais 50 produtos.
A TEC é uma tarifa padronizada que os países do bloco aplicam sobre importações de fora do Mercosul, com o objetivo de fortalecer o comércio interno. Em vigor desde os anos 1990, a tarifa passará a ter 150 códigos de produtos com possibilidade de flexibilização, em vez dos 100 atuais, conforme a necessidade de cada país.
A medida será temporária, válida até 2028, e deverá ser uma das decisões centrais do encontro, marcado para os dias 2 e 3 de julho, em Buenos Aires.
Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumirá a presidência rotativa do bloco, substituindo o argentino Javier Milei. A previsão é que Lula viaje para a Argentina no dia 2 e retorne ao Brasil no dia 3, após os compromissos com os demais líderes sul-americanos.
Segundo a embaixadora Gisela Padovan, secretária para América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, a ampliação da lista atende a um pedido da Argentina. “Essa concessão está relacionada ao cenário internacional de comércio e tarifas. A proposta argentina foi ajustada com base em critérios sugeridos pelo Brasil, e deve ser aprovada na cúpula”, explicou.
Embora o governo argentino tenha proposto uma ampliação irrestrita da lista, o Brasil mediou a negociação e defendeu a adoção de critérios para definir os produtos que serão incluídos. Os detalhes dessa regulamentação só serão revelados durante o encontro.
Contexto e impacto
A demanda por maior flexibilidade na TEC foi articulada pelo governo Milei e já vinha sendo discutida desde abril, quando foi anunciada durante reunião preparatória dos chanceleres do bloco. A medida ocorre em um momento de tensões comerciais internacionais, marcado por políticas protecionistas, como a guerra tarifária iniciada durante o governo Trump nos EUA.
Prioridades do Brasil à frente do bloco
Ao assumir a presidência temporária, o Brasil pretende impulsionar uma agenda ambiental, priorizando o comércio sustentável. Uma das primeiras ações será convocar uma reunião de ministros do Meio Ambiente do Mercosul, com o objetivo de enviar uma mensagem conjunta à COP30 sobre a urgência da crise climática.
Apesar de possíveis divergências com a Argentina, que adota uma postura negacionista sobre o tema, a embaixadora Padovan afirmou que o diálogo é o caminho para a construção de consensos: “Já conseguimos avançar em outros assuntos complexos. O mesmo pode acontecer aqui”, disse.
Acordos comerciais em pauta
Outro foco da presidência brasileira será a conclusão do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, considerado prioritário. Embora a parte técnica esteja encerrada, o processo agora depende da ratificação interna nos países envolvidos e enfrenta resistência, sobretudo da França. O presidente Lula, inclusive, tratou do tema em recente visita oficial ao presidente francês, Emmanuel Macron.
Além disso, o bloco pretende finalizar ainda este ano o acordo com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Também há interesse em iniciar ou avançar tratativas com Canadá, Japão, Vietnã e Indonésia.
“O objetivo comum dos países do bloco é ampliar o número de acordos comerciais”, destacou a embaixadora.
Fundo de Convergência e inclusão social
O Brasil também planeja lançar uma nova edição do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), que já viabilizou mais de US$ 1 bilhão em investimentos nos últimos anos, principalmente em infraestrutura em países como Paraguai e Argentina.
Outro compromisso é fortalecer o papel do Instituto Social do Mercosul (ISM) e do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH), ampliando o envolvimento da sociedade civil em pautas fundamentais para o bloco.
“Queremos tornar esses institutos mais atuantes, com produção de conhecimento, capacitação técnica e foco em temas como direitos humanos, justiça e equidade social”, afirmou Padovan. Uma nova Cúpula Social do Mercosul também está sendo considerada pelo Itamaraty como parte da agenda do próximo semestre.
Fonte: Agência Brasil
