Carros compactos sustentáveis terão IPI zerado, segundo novo decreto do governo
Veículos compactos fabricados no Brasil com alto desempenho ambiental passarão a ter isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida foi oficializada nesta quinta-feira (10) por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado no ano passado, com foco na redução da emissão de poluentes e na promoção de tecnologias mais limpas no setor automotivo.
Para ter direito ao benefício fiscal, o veículo precisa cumprir quatro exigências: emitir menos de 83g de CO₂ por quilômetro rodado; ser composto por mais de 80% de materiais recicláveis; passar por etapas produtivas no território nacional — como soldagem, pintura, montagem e fabricação do motor — e estar classificado como carro compacto (modelo de entrada da marca).
O lançamento oficial do novo decreto ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, além de representantes do setor automotivo, parlamentares e ministros. Segundo o governo, o decreto tem validade até dezembro de 2026 e antecipa os ajustes que serão promovidos com a reforma tributária.
“É um carro ambientalmente sustentável, sem aumentar impostos e sem desequilibrar as contas públicas. Estimula a descarbonização, a sustentabilidade e tem impacto social positivo”, afirmou Alckmin durante o evento.
O novo regulamento será publicado no Diário Oficial da União. Para os veículos que não se enquadram na isenção, haverá um novo modelo de cálculo do IPI, que entrará em vigor dentro de 90 dias. A alíquota inicial será de 6,3% para carros de passeio e 3,9% para veículos comerciais leves, podendo variar conforme critérios como eficiência energética, tipo de propulsão, potência, segurança e reciclabilidade.
Com base nesse novo sistema, veículos que apresentarem melhor desempenho ambiental e tecnológico terão redução no imposto. Já os que tiverem desempenho inferior poderão ter acréscimo na alíquota. O objetivo é manter o equilíbrio fiscal, sem perda de arrecadação. Por exemplo, um carro híbrido-flex poderá ter a alíquota reduzida de 6,3% para até 2,8% se cumprir os requisitos de eficiência e reciclabilidade previstos no Mover.
De acordo com estimativas do governo, cerca de 60% dos veículos vendidos no Brasil em 2024 poderão ter redução no IPI, sem impacto negativo nas contas públicas. O programa Mover prevê a liberação de R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028. A expectativa da indústria automotiva — incluindo montadoras, fabricantes de peças e concessionárias — é que os investimentos ligados ao programa alcancem R$ 190 bilhões nos próximos anos.
“Os carros produzidos atualmente no Brasil emitem 20 vezes menos poluentes do que aqueles fabricados no início dos anos 2000. Desde que as políticas públicas para o setor começaram a ser implementadas, conseguimos reduzir em 35% o consumo de combustível, o que impacta diretamente na queda das emissões de CO₂, nitratos e outros gases poluentes. O Mover traz previsibilidade e consolida essa evolução como uma política de Estado”, afirmou Igor Calvet, presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores).
Fonte: Agência Brasil
