Cármen Lúcia vota a favor das medidas cautelares impostas a Bolsonaro no STF
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (18) a favor da manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Este foi o quarto voto no mesmo sentido, consolidando maioria na Primeira Turma da Corte.
Mais cedo, a Polícia Federal (PF) realizou uma operação de busca e apreensão contra Bolsonaro, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes. Após o cumprimento das ordens, o caso foi submetido à votação virtual no STF.
Até o momento, a maioria dos ministros já se manifestou a favor da manutenção das restrições. Além de Moraes e Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin também acompanharam o relator.
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia destacou que há elementos que justificam a adoção das medidas. Segundo ela, publicações anexadas aos autos indicam possíveis tentativas de interferência de Jair Bolsonaro e de seu filho, Eduardo Bolsonaro, no andamento da Ação Penal 2.688, que trata da tentativa de golpe de Estado, e na qual o ex-presidente figura como réu.
A votação permanecerá aberta até a próxima segunda-feira (21), restando apenas o voto do ministro Luiz Fux.
As medidas foram determinadas no âmbito da investigação que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro em articulações com o governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump. O objetivo seria pressionar o governo brasileiro e o STF, e impedir o avanço das investigações sobre a tentativa de golpe.
Eduardo Bolsonaro, que alegou perseguição política, tirou licença do mandato parlamentar em março e viajou aos Estados Unidos. O afastamento termina neste domingo (20).
Medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h nos dias úteis, e em tempo integral nos finais de semana e feriados;
- Proibição de visitar ou se aproximar de embaixadas e consulados estrangeiros;
- Vedação de contato com embaixadores e outras autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso das redes sociais, seja de forma direta ou por meio de terceiros.
Fonte> Agência Brasil
