Oposição reage a medidas impostas a Bolsonaro e acusa Moraes de perseguição política

Após a imposição de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares da oposição e do Partido Liberal (PL) divulgaram uma nota nesta sexta-feira (18) criticando a decisão. No texto, eles afirmam que se trata de um “grave episódio de perseguição política disfarçada de ação judicial”.

A manifestação é assinada pelos líderes da oposição no Congresso Nacional, no Senado e na Câmara: senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Rogério Marinho (PL-RN), deputado Zucco (PL-RS), além dos líderes do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).

Para os parlamentares, as medidas determinadas por Moraes são “arbitrárias” e têm como objetivo silenciar Bolsonaro. A nota cita restrições como a proibição de uso de redes sociais, de comunicação com diplomatas e aliados, inclusive com seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, além do uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. Segundo os oposicionistas, essas medidas ferem princípios constitucionais como o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade.

O texto também aponta que Bolsonaro ainda não foi condenado e denuncia o uso do Judiciário como instrumento de repressão. Os parlamentares dizem que há um processo de criminalização de opiniões e de restrição à liberdade de expressão e ao direito de defesa, o que, segundo eles, ameaça a democracia.

“Em 2016, Dilma Rousseff discursou na ONU denunciando um suposto golpe. Em 2017, advogados de Lula questionaram decisões do Judiciário na Europa. Em 2018, mesmo condenado, Lula viajou ao exterior sem qualquer restrição. Por que, então, Jair Bolsonaro é tratado com tamanha severidade, mesmo sem condenação?”, questiona o documento.

Segundo a oposição, as medidas contra Bolsonaro funcionam como uma “cortina de fumaça” para desviar a atenção das notícias envolvendo o governo Lula. Eles também acusam o Judiciário de ultrapassar os limites da legalidade e pedem uma reação firme do Parlamento para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e proteger os direitos dos cidadãos.

“Nenhum cargo autoriza perseguição. Nenhum brasileiro deve ser silenciado por pensar diferente. Somos 213 milhões de cidadãos livres”, conclui a nota, que convoca a população a se manifestar nas ruas.

Reações no Congresso

A deputada Bia Kicis (PL-DF), vice-líder da oposição, afirmou que os parlamentares devem se reunir pessoalmente para discutir medidas de reação e solicitar o fim do recesso parlamentar. Segundo ela, o objetivo é pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta, e impedir que o Parlamento “se curve à ditadura da toga”.

Entretanto, o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), descartou qualquer mudança no recesso, iniciado em 17 de julho. Em nota, ele afirmou que as sessões deliberativas e os trabalhos nas comissões só serão retomados a partir de 4 de agosto, conforme cronograma já estabelecido.

Medidas impostas a Bolsonaro

As medidas cautelares foram aplicadas após um novo inquérito, solicitado pela Polícia Federal com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), para investigar a atuação de Bolsonaro e de seu filho Eduardo em ações que, segundo os órgãos, colocariam em risco a soberania nacional.

Entre as restrições estão:

• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) nos dias úteis e em tempo integral aos fins de semana e feriados;
• Proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;
• Impedimento de se aproximar de embaixadas e consulados;
• Proibição do uso das redes sociais, mesmo por meio de terceiros.

A motivação central, segundo Moraes, é evitar risco de fuga do ex-presidente. O ministro também citou como fator agravante o anúncio feito pelo presidente Donald Trump, que prometeu aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, atribuindo sua decisão a uma suposta “caça às bruxas” contra Bolsonaro.

Moraes avaliou que Jair e Eduardo Bolsonaro teriam cometido uma “confissão explícita” de atos ilegais com o objetivo de coagir o Judiciário e atrapalhar as investigações. Eles são investigados por:

• Coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal);
• Obstrução de investigação de organização criminosa (Lei 12.850/13);
• Ato de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal).

Votação no STF

A Primeira Turma do STF já formou maioria para manter as medidas cautelares. Votaram a favor da decisão os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux têm até as 23h59 da próxima segunda-feira (21) para se manifestar no julgamento virtual.

Fonte: Agência Brasil