Estados Unidos impõem tarifas ao Brasil e citam julgamento de Bolsonaro e decisões do STF como justificativas
O governo norte-americano anunciou, nesta quarta-feira (30), um aumento de tarifas sobre produtos importados do Brasil, alegando razões políticas e jurídicas. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma Ordem Executiva que eleva para 50% as taxas de importação de determinados produtos brasileiros. A medida entra em vigor em 6 de agosto e não se aplica a itens como aviões, minérios e suco de laranja.
No documento oficial, intitulado “Enfrentando as ameaças aos Estados Unidos pelo governo do Brasil”, Trump afirma que as ações das autoridades brasileiras contra o ex-presidente Jair Bolsonaro foram determinantes para a adoção das novas tarifas. Segundo ele, o julgamento do ex-mandatário pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é uma forma de perseguição política. O texto afirma que o STF “errou ao decidir que Bolsonaro deve responder a acusações criminais infundadas”.
Ainda de acordo com Trump, essas ações abalam o funcionamento institucional do Brasil, ameaçam a realização de eleições livres em 2026 e demonstram a fragilidade do Estado de Direito no país. O governo brasileiro também é acusado de promover abusos de direitos humanos e de intimidar adversários políticos por meio de processos judiciais.
O presidente norte-americano direciona críticas diretas ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, acusando-o de extrapolar sua autoridade judicial. Segundo Trump, Moraes teria perseguido opositores, protegido aliados e censurado vozes dissidentes — inclusive com prisões sem julgamento, confisco de passaportes e aplicação de multas a empresas que se recusaram a cumprir “ordens ilegais de censura”.
O texto da Ordem Executiva afirma ainda que tais condutas prejudicam a liberdade de expressão também nos Estados Unidos, afetando cidadãos e empresas norte-americanas tanto em solo brasileiro quanto no exterior.
Trump também acusa autoridades brasileiras de pressionarem plataformas digitais sediadas nos EUA para remover conteúdos e perfis de cidadãos americanos, além de exigirem mudanças nas diretrizes de moderação dessas empresas.
No Brasil, o tema da regulação das plataformas digitais está em debate. O Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente que empresas responsáveis por redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdos considerados criminosos, como incitação à violência em escolas, apologia ao golpe de Estado ou exploração infantil.
Fonte: Agência Brasil
