Defesa de Bolsonaro recorre contra prisão domiciliar determinada por Moraes
A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou, nesta quarta-feira (6), com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs a ele prisão domiciliar.
Os advogados alegam que Bolsonaro não violou as medidas cautelares que o proíbem de utilizar redes sociais, inclusive por meio de contas de terceiros. Essa restrição foi determinada por Moraes no mês anterior, quando também ordenou o monitoramento eletrônico do ex-presidente por meio de tornozeleira.
O pedido será analisado inicialmente pelo próprio ministro Moraes, mas poderá ainda ser submetido à Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o próprio Moraes.
Segundo a defesa, Bolsonaro não pode ser responsabilizado por manifestações feitas em perfis de terceiros nas redes sociais. “O ex-presidente não foi impedido de dar entrevistas ou se manifestar publicamente. Como já foi mencionado, ele não tem controle sobre o que terceiros publicam ou compartilham. Trata-se de um desdobramento que foge de sua vontade ou interferência”, argumentaram os advogados.
A defesa também solicitou que o recurso seja julgado pela Primeira Turma, destacando que a prisão domiciliar não pode ser aplicada automaticamente. “É imprescindível que a medida seja validada pela Turma, conforme previsto no Regimento Interno do STF. A simples previsão de prisão em caso de violação das cautelares não justifica sua aplicação sem essa análise”, afirmaram.
Contexto
As medidas cautelares impostas por Moraes no mês passado incluíram o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de Bolsonaro de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
A prisão domiciliar foi decretada na última segunda-feira (4), após Moraes considerar que Bolsonaro teria descumprido as ordens judiciais. O motivo foi a publicação de mensagens de agradecimento feitas por seus filhos nas redes sociais, em nome do ex-presidente, aos apoiadores que participaram dos atos do domingo (3).
Moraes entendeu que essas postagens configuram violação à proibição de uso das redes sociais por intermédio de terceiros.
As medidas fazem parte de um inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por suposta articulação com autoridades dos Estados Unidos para pressionar o governo brasileiro e ministros do STF. Eduardo está atualmente nos EUA, após tirar licença da Câmara alegando perseguição política.
No mesmo processo, Jair Bolsonaro é investigado por financiar a estadia do filho no exterior por meio de transferências via Pix. Além disso, ele responde como réu na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, cujo julgamento no STF está previsto para setembro.
Fonte: Agência Brasil
