Alckmin garante que apoio a exportadores afetados por tarifas dos EUA não terá impacto fiscal
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou neste sábado (16), em Brasília, que as medidas adotadas para socorrer empresas brasileiras prejudicadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos não representarão aumento de gastos para a União.
Segundo ele, os mecanismos previstos não configuram novas despesas, mas apenas a antecipação da devolução de recursos que, por direito, já pertencem aos exportadores.
“O que estamos fazendo é antecipar algo que já seria devolvido. Esses recursos não são do governo”, declarou Alckmin durante visita a uma concessionária da capital para acompanhar o andamento do programa Carro Sustentável, que concede redução no IPI a veículos que atendem critérios de sustentabilidade.
Medidas previstas
O pacote de ações integra a medida provisória batizada de Plano Brasil Soberano, enviada pelo governo ao Congresso na última quarta-feira (13). A MP reúne iniciativas de proteção aos exportadores e trabalhadores de setores afetados, com previsão de até R$ 30 bilhões em compensações.
Entre os instrumentos estão o Drawback e o Novo Reintegra. O primeiro prorroga prazos do regime especial que suspende impostos sobre insumos importados destinados a produtos que seriam exportados para os EUA, permitindo que as empresas tenham mais tempo para cumprir os contratos ou buscar novos mercados.
Já o Novo Reintegra devolve, em forma de créditos tributários, parte dos impostos indiretos embutidos na cadeia produtiva. “Vamos devolver 3% do valor exportado. Isso não tem impacto fiscal, porque trata-se de resíduo tributário”, explicou Alckmin.
Ele destacou que, embora a Constituição determine que exportações sejam isentas, os produtos acumulam tributos indiretos, como os pagos em insumos — aço, pneus e vidro, no caso dos automóveis — que precisam ser restituídos ao fabricante.
Urgência no Congresso
Alckmin ressaltou a importância da rápida aprovação da MP e de um projeto de lei complementar que a acompanha. O texto já está em vigor, mas precisa ser votado pelo Legislativo em até 120 dias.
“Esperamos que isso ocorra rapidamente. As duas medidas estão interligadas e o Congresso tem um papel fundamental em dar uma resposta ágil”, concluiu o vice-presidente.
Fonte: Agência Brasil
