Moraes alerta que bancos podem ser punidos se aplicarem sanções dos EUA no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (20) que bancos e instituições financeiras que operam no Brasil não podem aplicar bloqueios de ativos com base em determinações do governo dos Estados Unidos. Segundo ele, caso isso ocorra, essas instituições poderão ser responsabilizadas no país.
Em entrevista à agência Reuters, Moraes destacou que medidas oriundas da Lei Magnitsky — legislação americana que prevê sanções contra pessoas acusadas de violar direitos humanos — não têm validade automática no Brasil. “Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, não podem. E, caso façam, podem ser penalizados aqui”, declarou.
No mês passado, os Estados Unidos anunciaram sanções contra o ministro com base nessa lei. As restrições incluem bloqueio de contas e ativos em território americano, impedimento de transações com empresas norte-americanas e proibição de entrada no país. No entanto, o impacto foi limitado, já que Moraes não possui bens ou contas nos EUA e tampouco costuma viajar para lá.
Críticas à aplicação da lei
Moraes classificou como “equivocado” o uso da Lei Magnitsky em seu caso, alegando que a medida gera insegurança também para instituições financeiras e empresas estrangeiras que atuam no Brasil. “Esse desvio de finalidade coloca tanto bancos brasileiros quanto seus parceiros norte-americanos em situação complicada”, disse.
O ministro afirmou ainda esperar que o presidente dos EUA, Donald Trump, reveja a decisão. Ele mencionou a possibilidade de contestação judicial no país e declarou acreditar que a medida poderia ser revertida, mas optou por aguardar uma solução diplomática entre Brasil e Estados Unidos.
Decisão no STF
Na terça-feira (19), o ministro Flávio Dino determinou que decisões judiciais estrangeiras só têm validade no Brasil após homologação pela Justiça brasileira. Embora o caso analisado envolvesse ações do Reino Unido sobre o desastre de Mariana (MG), em 2015, a decisão impacta diretamente as sanções aplicadas pelos EUA contra Moraes e outros ministros da Corte.
Fonte: Agência Brasil
