Congresso retoma análise da LDO de 2026 na Comissão Mista de Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional retoma nesta terça-feira (9) a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A apreciação começou na semana passada, mas foi interrompida a pedido do relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que solicitou mais prazo para consolidar o parecer final diante do elevado número de emendas.

De acordo com o parlamentar, foram apresentadas 2.465 emendas ao texto da LDO.

Após a deliberação na Comissão, a proposta ainda precisará ser votada em sessão conjunta do Congresso, em data que não foi definida.

Papel da LDO

A LDO serve como base para a elaboração do Orçamento da União, estabelecendo diretrizes fiscais e limites para os orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, além de regras para despesas com pessoal e para a condução da política fiscal.

Diferença entre LDO e Orçamento de 2026

No fim de agosto, o governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que apresentou parâmetros atualizados em relação à LDO enviada em abril.

Entre os ajustes está a revisão da previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano: a estimativa caiu de 2,5% (na LDO) para 2,44% (no PLOA).

Fonte: Agência Brasil