Câmara aprova criação da Fundação Caixa para promover inclusão social e desenvolvimento sustentável
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 310 votos a favor e 116 contrários, o projeto de lei que institui a Fundação Caixa, vinculada à Caixa Econômica Federal. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
De caráter sem fins lucrativos, a fundação terá como missão reduzir desigualdades sociais, econômicas e regionais, além de fomentar o desenvolvimento sustentável de cidades e biomas. Entre as áreas de atuação previstas estão: educação, assistência social, cultura, esporte, ciência, tecnologia, inovação e inclusão urbana.
O patrimônio inicial será doado pela própria Caixa, em valor suficiente para garantir o funcionamento da entidade. As subsidiárias do banco também poderão contribuir com repasses periódicos não reembolsáveis. Além disso, os recursos poderão vir de convênios, doações, contratos, rendimentos de aplicações financeiras e outras fontes patrimoniais.
A proposta prevê que os diretores da fundação poderão ser remunerados, além do custeio de despesas administrativas, como transporte, hospedagem e alimentação, conforme regras estatutárias. O regime de contratação de pessoal será regido pela CLT, permitindo o compartilhamento de empregados da Caixa e a cessão de servidores públicos.
Transparência e fiscalização
De acordo com o texto aprovado, a Fundação Caixa terá de manter em seu site informações sobre estatuto, regimento interno, composição e remuneração da diretoria. Embora possua autonomia administrativa e financeira, regida pelo direito privado, a entidade estará sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).
Fonte: Agência Brasil
