Justiça Eleitoral do ceará nega prisão de Ciro Gomes, mas impõe restrições em caso de violência política de gênero
A Justiça Eleitoral do Ceará rejeitou o pedido de prisão do ex-ministro Ciro Gomes, investigado em ação do Ministério Público por suposta violência política de gênero contra a ex-senadora e atual prefeita de Crateús (CE), Janaína Carla Farias (PT).
A decisão foi tomada neste domingo (14) pelo juiz Victor Nunes Barroso, da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza, após solicitação da Advocacia do Senado, que representa a prefeita no processo.
Embora tenha negado a prisão, o magistrado determinou que Ciro está proibido de fazer menções injuriosas ou difamatórias à prefeita, seja de forma direta ou indireta. O descumprimento implicará em multa de R$ 10 mil por postagem ou declaração.
“Considero necessária a imposição de medida cautelar diversa da prisão, que se mostra suficiente e adequada: a proibição de menção ao nome da ofendida Janaína Carla Farias, ainda que de forma indireta, em pronunciamentos públicos, entrevistas, eventos ou postagens em redes sociais”, decidiu o juiz.
Origem do processo
O caso teve início em julho de 2024, quando Ciro, em entrevista, afirmou que Janaína — então senadora — atuava como “assessora de cama” do ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE). A fala motivou a ação por violência política de gênero.
Defesa de Ciro
Em nota à Agência Brasil, o advogado de Ciro, Walber de Moura Agra, declarou que a defesa respeita a decisão judicial, mas reafirma que o ex-ministro não cometeu violência política de gênero.
“Decisão judicial não se discute, se cumpre. Reiteramos que não houve violência política de gênero. A medida cautelar só se aplica em caso de calúnia ou difamação contra a prefeita, mas não houve interdição do debate político, que é justamente sobre a forma como determinados cargos públicos são preenchidos no Ceará”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil
