Gilmar Mendes critica sanções dos EUA contra esposa de Moraes e classifica medida como arbitrária
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repudiou nesta segunda-feira (22) a aplicação da Lei Magnitsky contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Para o decano da Corte, a medida é arbitrária, atinge a independência do Judiciário brasileiro e fere a soberania nacional.
“Punir um magistrado e seus familiares por cumprir seu dever constitucional é um ataque direto às instituições republicanas. Reitero meu apoio ao colega e amigo, certo de que o Supremo seguirá firme em sua missão de defender a Constituição”, declarou Mendes em suas redes sociais.
O ministro também destacou o papel de Moraes como relator das ações sobre a trama golpista.
“Nosso país esteve à beira de um golpe, com invasão e destruição de prédios públicos, acampamentos pedindo intervenção militar e até planos de assassinato contra autoridades. Coube ao ministro Alexandre, com coragem e firmeza, garantir que a democracia prevalecesse”, afirmou.
Apoio de Flávio Dino
O ministro da Justiça, Flávio Dino, também manifestou solidariedade a Moraes e à sua esposa, lamentando o impacto das sanções nas relações entre Brasil e Estados Unidos.
“Temos uma tradição de admiração às instituições jurídicas americanas, sobretudo à Suprema Corte. Espero que essas mesmas instituições iluminem os caminhos de sua nação em direção ao respeito à soberania e às famílias brasileiras”, disse.
Sanções e impactos
As sanções contra Moraes foram anunciadas em julho. A Lei Magnitsky prevê o bloqueio de ativos nos Estados Unidos, restrição a transações com empresas americanas que atuam no Brasil e a proibição de entrada no país.
O impacto, porém, foi limitado, já que Moraes não possui contas, bens ou costume de viajar aos Estados Unidos. Além dele, também foram alvo de sanções os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, que tiveram seus vistos suspensos.
Fonte: Agência Brasil
