Conselho de Ética da Câmara define relator em processo contra Eduardo Bolsonaro
O deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foi escolhido para relatar o processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (26) pelo presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), após sorteio realizado no último dia 23, quando o processo teve início.
A lista tríplice sorteada incluía ainda os deputados Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP), mas coube a Freitas a relatoria.
Acusações
A representação foi apresentada pelo PT, que pede a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar. O partido argumenta que, desde que se mudou para os Estados Unidos, o deputado tem se dedicado a difamar instituições brasileiras, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os exemplos citados estão declarações nas quais Eduardo chamou ministros da Corte de “milicianos togados” e “ditadores”. Em entrevista à CNN Brasil, ele ainda afirmou que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
Para o PT, essas condutas configuram grave ameaça à ordem constitucional e ao processo eleitoral, pilar da soberania popular. O partido reforça que a imunidade parlamentar não pode servir de escudo para incitação à ruptura democrática.
Ausências no mandato
Além das acusações, o PT aponta que Eduardo Bolsonaro tem descumprido normas regimentais. O deputado pediu licença de 120 dias em março, mas não retornou ao Brasil após o prazo, que terminou em 21 de julho. Desde então, acumula faltas não justificadas em sessões plenárias, situação que pode levar à perda do mandato, segundo prevê a Constituição.
Próximos passos
O Conselho de Ética terá até 90 dias para analisar o pedido. Paralelamente, tramitam no colegiado outras três representações contra Eduardo Bolsonaro – duas do PT e uma do PSOL. O presidente Fabio Schiochet já solicitou à Mesa Diretora da Câmara que os processos sejam apensados, de modo a tramitar conjuntamente, mas ainda não há prazo definido para resposta.
Fonte: Agência Brasil
