STF inicia julgamento sobre vínculo trabalhista de motoristas e entregadores de aplicativos na próxima quarta-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima quarta-feira (1º) o início do julgamento que vai decidir se há vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais — tema conhecido como uberização das relações de trabalho.
A definição terá impacto direto em cerca de 10 mil processos parados em todo o país, que aguardam o posicionamento definitivo da Corte.
O que será analisado
Duas ações estão na pauta, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, a partir de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber.
As plataformas questionam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
- Rappi: alega que as sentenças desrespeitam entendimento anterior do STF de que não existe relação formal de emprego com entregadores.
- Uber: argumenta que atua como empresa de tecnologia, e não de transporte, e que a imposição de vínculo trabalhista comprometeria o modelo de negócio, além de afrontar a livre iniciativa prevista na Constituição.
Próximos passos
Durante o julgamento, os ministros também ouvirão sustentações orais de entidades que defendem o reconhecimento da relação de emprego entre trabalhadores e plataformas.
Essa será a primeira sessão plenária sob a presidência do ministro Edson Fachin, que assume o comando do STF na próxima segunda-feira (29), sucedendo Luís Roberto Barroso, cujo mandato de dois anos se encerra.
Fonte: Agência Brasil
