Moraes determina notificação por edital de Eduardo Bolsonaro em processo no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A medida foi tomada após o oficial de Justiça encarregado devolver sem cumprimento o mandado de citação. Pela lei, nos processos penais a intimação pessoal é obrigatória.
Eduardo, que está nos Estados Unidos, é acusado de ter articulado junto ao governo Donald Trump medidas como sanções comerciais contra o Brasil, a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal.
Na decisão, Moraes destacou que o próprio deputado já admitiu publicamente sua atuação e que permanece no exterior para escapar da responsabilização no país.
Caso Paulo Figueiredo
Para o blogueiro Paulo Figueiredo, também denunciado pela PGR, Moraes determinou que a citação seja feita por carta rogatória, por ele ser residente permanente nos Estados Unidos. O ministro ainda ordenou o desmembramento da denúncia em dois processos separados.
Acusações
Na semana passada, a PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo. Eles são acusados de colaborar na promoção de sanções norte-americanas contra o Brasil com o objetivo de pressionar o STF a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Reação dos acusados
Após a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo rejeitaram as acusações, classificando a ação da PGR como “fajuta”. Em nota, afirmaram que continuarão articulando com “parceiros internacionais” para impor novas sanções a autoridades brasileiras e defenderam uma anistia ampla como saída para o impasse político.
Fonte: Agência Brasil
