Câmara aprova isenção do IR para renda até R$ 5 mil e taxação dos super-ricos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês e cria descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais.
A proposta, enviada pelo governo federal, seguirá agora para análise no Senado. Caso seja aprovada, dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
Promessa de campanha
A medida atende a um compromisso assumido por Lula nas eleições de 2022. Atualmente, apenas quem recebe até R$ 3.036 está isento do IR. Pelo novo modelo, em 2026, trabalhadores com salários de até R$ 5 mil terão desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido. Já quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 contará com dedução de R$ 978,62.
Segundo o governo, a mudança beneficiará mais de 26,6 milhões de contribuintes a partir de 2026.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a votação como “um dia histórico”:
“Demonstramos que, quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há divisões. O Parlamento está ao lado do país”.
Compensação e impacto fiscal
O projeto prevê um custo de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos. Para compensar a renúncia, será aplicada uma nova tributação sobre pessoas físicas com rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, com alíquota progressiva de até 10%.
A taxação mais alta incidirá sobre quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano. De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 140 mil contribuintes (0,13% do total) serão atingidos. Atualmente, esse grupo paga em média apenas 2,54% de IR.
O relator da proposta, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a arrecadação extra poderá gerar uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, valor destinado a compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária.
Justiça tributária
Para defensores da proposta, a iniciativa marca um avanço na busca por maior justiça fiscal.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) declarou:
“O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Essa medida ajuda a reduzir desigualdades e fortalece a capacidade de consumo da classe média e dos trabalhadores de menor renda”.
A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) destacou que o projeto prevê taxação dos super-ricos:
“Milhões de brasileiros terão alívio no bolso, enquanto aqueles que concentram a riqueza do país vão contribuir mais”.
Críticas e resistência
Apesar da aprovação unânime, alguns parlamentares criticaram o texto.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que a proposta tem viés populista e questionou a taxação de lucros e dividendos:
“Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos. Seria melhor deixá-lo com quem investe e gera empregos”.
O deputado Bibo Nunes (PL-RS) chamou a medida de “populista”, mas reconheceu sua necessidade. Já Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) considerou o projeto “eleitoreiro”, argumentando que não resolve a alta carga tributária que ainda pesa sobre os mais pobres.
Fonte: Agência Brasil
