Presidente da Confederação dos Pescadores nega existência de entidade fantasma em depoimento à CPMI do INSS
O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, negou nesta quinta-feira (3), durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que a entidade seja uma organização fantasma. A confederação é investigada pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano para apurar descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024.
Logo no início do depoimento, Abraão Lincoln declarou que a CBPA foi criada com 12 federações e atualmente reúne 21 federações, somando mais de mil colônias e sindicatos de pescadores.
“Existimos. Em praticamente todos os estados há pesca artesanal, e nossas instituições estão presentes. Temos sedes em 95% dos municípios com colônias e sindicatos filiados. Assim como outras confederações, a CBPA não possui trabalhadores filiados diretamente”, afirmou.
Estrutura contestada
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que a sede da CBPA funciona em uma pequena sala comercial, com apenas uma secretária, e que a entidade não tem estrutura compatível com o número de 360 mil associados registrados em mais de 3.600 municípios.
Abraão Lincoln rebateu as acusações, afirmando que a CBPA “presta um serviço honrado aos pescadores brasileiros”, e destacou que as entidades ligadas à confederação “são seculares e representam uma das categorias mais antigas do país”.
Suspeitas de desvio e bloqueio de bens
Segundo o requerimento de convocação aprovado pela CPMI, a CBPA seria responsável por desvios de cerca de R$ 221,8 milhões, descontados irregularmente de aposentados e pensionistas. Por conta disso, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio dos bens de Abraão Lincoln e da entidade.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus preventivo ao depoente, garantindo o direito ao silêncio nos casos em que pudesse se autoincriminar. No entanto, ele continua obrigado a responder sobre questões relacionadas ao objeto da CPMI.
Impasse durante o depoimento
Durante a oitiva, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), fez diversas perguntas a Abraão Lincoln, mas o depoente optou por permanecer em silêncio. A defesa justificou que, por ser alvo de investigação, o presidente da CBPA foi orientado a não responder e a não assinar o termo de compromisso da comissão.
Gaspar reagiu, afirmando que analisará as razões para um possível pedido de prisão em flagrante por falso testemunho ou omissão da verdade. Diante do impasse, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), suspendeu temporariamente a sessão para tentar um acordo com os advogados de Abraão Lincoln.
Crescimento suspeito de associados
O relator também questionou o aumento expressivo de associados da CBPA junto ao INSS. Segundo Gaspar, a confederação foi criada em 2020, firmou um acordo de cooperação técnica com o INSS em 2022, e passou de apenas quatro cadastros em maio de 2023 para 64 mil em junho e 196 mil em julho.
“Em dois anos, a CBPA atingiu 757 mil cadastros, movimentando mais de R$ 221 milhões. Um verdadeiro ‘case de sucesso’ — mas às custas de aposentados e pensionistas”, criticou Gaspar.
O parlamentar ainda afirmou que, entre os 215 mil beneficiários que procuraram o INSS para reclamar dos descontos, 99% declararam nunca ter autorizado a cobrança.
Relações investigadas
Gaspar também pediu explicações sobre a ligação da CBPA com outras entidades e pessoas investigadas, como a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), liderada por Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e o ex-procurador da Procuradoria Federal junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, afastado do cargo após a deflagração da operação, além de sua esposa, Thaisa Hoffmann Jonasson.
A todas as perguntas, Abraão Lincoln respondeu apenas:
“Eu permaneço em silêncio.”
Fonte: Agência Brasil
