TSE inicia julgamento de recurso que pode cassar mandato do governador Cláudio Castro por abuso de poder
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (4) o julgamento de um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.
O recurso busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu Castro e outros acusados em maio de 2024, no processo que investiga supostas contratações irregulares realizadas pela Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Acusações
Além de Cláudio Castro, o processo também envolve o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), que ocupou o cargo de secretário de Governo à época.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, Castro teria obtido vantagem eleitoral indevida por meio da contratação de servidores temporários sem respaldo legal e da descentralização de recursos públicos para entidades externas à administração direta do estado.
Segundo a acusação, a manobra teria resultado na contratação de 27.665 pessoas, com gastos que somam R$ 248 milhões — valor 30 vezes superior ao limite legal de despesas de campanha, que era de R$ 17 milhões.
O MPE também destacou que os pagamentos aos contratados eram feitos em dinheiro, diretamente na boca do caixa, o que, segundo o órgão, evidencia um desvio de finalidade e uma possível tentativa de aliciamento de eleitores.
“O modo de remuneração por meio de pagamento em espécie, sem fiscalização e sem plano de trabalho definido, demonstra o desvio de finalidade nas contratações”, sustentou o Ministério Público.
Defesa e andamento do processo
Durante a tramitação do processo, Cláudio Castro afirmou estar confiante na Justiça, destacando que o TRE-RJ rejeitou as acusações por considerá-las “inconsistentes e sem provas concretas”.
O caso está sob relatoria da ministra Isabel Galotti, que será responsável por apresentar o voto inicial no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: Agência Brasil
