Nova regra do Pix entra em vigor e torna Devoluções de Transferências Indevidas mais Rápidas e Eficientes

Entrou em vigor a atualização do sistema que facilita a recuperação de valores enviados por Pix de forma indevida e que também busca dificultar a atuação de golpistas.

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) passa a permitir o rastreamento do dinheiro mesmo quando ele é movimentado para outras contas com o objetivo de ocultar sua origem.

No momento, a adesão ao MED ainda é opcional para bancos e instituições de pagamento, mas o Banco Central definiu que, a partir de 2 de fevereiro de 2026, o uso será obrigatório para todos os participantes.

Como era antes
Com a mudança, a devolução poderá ser realizada a partir de contas diferentes da que recebeu originalmente o valor da fraude.

As novas diretrizes estabelecem o compartilhamento de informações entre todas as instituições envolvidas nas movimentações, o que permitirá que o dinheiro seja devolvido em até 11 dias após a contestação, segundo o Banco Central.

Antes da alteração, a devolução só podia ocorrer a partir da conta que havia recebido o recurso inicialmente. O problema é que fraudadores costumam esvaziar rapidamente essa conta, transferindo o dinheiro para outras, o que dificultava a recuperação dos valores.

Com isso, quando a vítima registrava a reclamação, a conta já estava sem saldo, impedindo o ressarcimento.

O que é o MED
Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução é destinado exclusivamente a situações comprovadas de fraude ou a erros operacionais da instituição financeira.

Ele não pode ser acionado em casos de conflitos comerciais, disputas entre pessoas que agiram de boa-fé ou quando o envio do Pix errado ocorre por falha do próprio usuário, como digitar incorretamente uma chave.

Fonte: Agência Brasil