Justiça derruba liminar e mantém programa CNH do Brasil, que pode reduzir custo da habilitação em até 80%
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (26) que conseguiu reverter a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que havia suspendido o programa CNH do Brasil, iniciativa do governo federal criada para facilitar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação.
A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após recurso apresentado pela AGU. O desembargador federal João Batista Moreira entendeu que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atuou dentro de sua competência legal ao estabelecer as novas regras para a obtenção da CNH.
Segundo a decisão, o Contran exerceu corretamente seu poder regulamentar, não havendo ilegalidade nas mudanças previstas pelo programa.
Em nota, a AGU afirmou que a derrubada da liminar evita impactos negativos aos motoristas e garante a uniformidade do sistema nacional de trânsito em todo o país.
A principal alteração prevista pelo programa é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para a preparação dos exames teórico e prático aplicados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Com isso, o custo para obtenção da CNH, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil, poderá ser reduzido em até 80%.
Fonte; Agência Brasil
