INSS suspende empréstimos consignados do C6 Consig após suspeita de cobranças indevidas
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a suspensão da oferta de novos empréstimos consignados pelo C6 Consig a aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social. A instituição é administrada pela holding N7, responsável também pelo C6 Bank.
A medida foi oficializada por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17).
De acordo com o documento, assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o C6 Consig teria descumprido cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica ao incluir, nas parcelas de empréstimos consignados, taxas indevidas de serviços.
Indícios de irregularidades
Em nota, o INSS informou que a decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar cerca de 320 mil contratos com indícios de cobrança de custos adicionais, como pacotes de serviços e seguros.
A suspensão do recebimento de novas averbações (registros de crédito consignado) permanecerá em vigor até que os valores considerados indevidos sejam devolvidos aos beneficiários, com a devida correção.
“Conduta de elevada gravidade”
Segundo o instituto, as irregularidades resultaram na redução do valor líquido liberado aos clientes, sendo classificadas como uma prática de alta gravidade.
O INSS reforçou que é proibida a inclusão de custos extras em operações de crédito consignado, como taxas administrativas, seguros ou encargos não relacionados diretamente ao empréstimo. A regra tem como objetivo proteger a renda dos beneficiários e preservar a margem consignável.
Antes da suspensão, técnicos do órgão realizaram oito reuniões com representantes do C6 Consig, entre novembro de 2025 e janeiro deste ano, mas não houve acordo para corrigir as irregularidades identificadas.
Posição do banco
Em resposta, o C6 informou que discorda totalmente da decisão do INSS e afirma não ter cometido qualquer irregularidade, alegando ter seguido todas as normas vigentes.
A instituição também declarou que pretende recorrer da medida na Justiça e garantiu que a contratação de empréstimos nunca esteve vinculada à aquisição de outros produtos ou à cobrança de pacotes adicionais.
Fonte: Agência Brasil
