Agentes de Trânsito da Serra vão usar câmeras para multar motoristas a partir desta segunda
A partir da próxima segunda-feira (26) passará a funcionar uma nova ferramenta de fiscalização de trânsito no município da Serra. A partir dessa data, as 90 câmeras de video monitoramento do cerco de segurança eletrônico estarão de olho nas áreas monitoradas e, caso flagrem alguma irregularidade de trânsito, o agente lotado na central de video monitoramento poderá emitir um auto de infração.
A tecnologia, que pertence ao programa Olho Vivo, também vai fiscalizar se as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as medidas de segurança estão sendo seguidas corretamente pelos condutores. O intuito da iniciativa é mostrar aos condutores que o trânsito na cidade está sendo totalmente observado, mesmo que não haja a presença física de agentes do Departamento de Operações de Trânsito (DOT) pela via pública.
Câmeras não multarão por excesso de velocidade
As infrações que podem ser passíveis de autuação pelo sistema são aquelas relacionadas à circulação do veículo, de competência municipal, como estacionamento em locais proibidos, avanço de semáforo, conversões irregulares, manuseio do celular no trânsito e entre outras. É importante reforçar que as câmeras não multarão por excesso de velocidade e todas elas estão devidamente identificadas.
O diretor do Departamento de Operações de Trânsito, Fábio Alves, avalia a nova forma de fiscalização como um avanço para o trânsito, principalmente no quesito educacional. “Isso é muito importante para o município, que tem uma extensão territorial muito grande e um extenso fluxo de veículos. Com essa ferramenta é possível visualizar a cidade de forma mais abrangente e fiscalizar o trânsito diretamente da central de video monitoramento”,afirma.
Multa por vídeo monitoramento é permitida pelo Contran
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a resolução 909/22, em abril de 2022, que regulamenta a aplicação de multas via videomonitoramento. Com isso, os fiscais e agentes de trânsito que trabalham de forma remota podem atuar condutores através dos sistemas de câmeras das cidades.
Segundo a resolução, deve constar no campo “observação” na atuação a forma que foi constatada a infração. Esse tipo de fiscalização remota só poderá ser feita em vias devidamente sinalizadas sobre o videomonitoramento. Podem ser aplicadas multas por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta.*Com informações: Folha Vitoria
