AGU afirma que aposentados não precisam entrar na Justiça para receber valores do INSS
O governo federal aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para divulgar o cronograma de devolução dos descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nesta sexta-feira (13), o advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou que a intenção do governo é ressarcir todos os beneficiários prejudicados.
“Apresentamos ao STF um plano de pagamento. Assim que ele for aprovado e o Supremo autorizar a liberação de um crédito extraordinário, estaremos aptos a divulgar o calendário de restituições para os aposentados e pensionistas que já recorreram ao INSS, tiveram suas contestações aceitas e os valores — com correção monetária — confirmados para devolução”, afirmou Messias em entrevista ao programa A Voz do Brasil.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido no STF solicitando autorização para abrir um crédito extraordinário, que não impactaria o teto de gastos públicos dos anos de 2025 e 2026.
Messias destacou ainda que não será necessário acionar a Justiça para receber o dinheiro de volta. O governo também pediu ao STF que suspenda as ações judiciais em andamento e o prazo de prescrição relacionado a esses casos, para proteger o direito dos beneficiários.
“Queremos tranquilizar os aposentados e pensionistas: não é preciso ir ao Judiciário. O governo já reconhece o direito ao ressarcimento. Estamos apenas aguardando autorização legal para efetuar os pagamentos. Para garantir que ninguém seja prejudicado, pedimos a suspensão da prescrição”, explicou.
Além disso, a AGU obteve na Justiça o bloqueio de quase R$ 3 bilhões pertencentes a 12 entidades associativas e seus dirigentes, envolvidos nas irregularidades.
Segundo a Polícia Federal, os descontos indevidos somam mais de R$ 6 bilhões e ocorreram entre os anos de 2019 e 2024.
Fonte: Agência Brasil
