Alexandre de Moraes dá 24 horas para defesa de Bolsonaro se explicar sobre descumprimento de medidas judiciais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta segunda-feira (21) o prazo de 24 horas para que os advogados de Jair Bolsonaro se pronunciem oficialmente sobre o possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
A decisão foi tomada poucas horas depois de Moraes advertir Bolsonaro por ter divulgado, em suas redes sociais, links de entrevistas recentes concedidas à imprensa. Entre as restrições impostas a Bolsonaro na semana passada, está a proibição expressa de utilizar redes sociais, seja direta ou indiretamente.
No mesmo dia da advertência, Bolsonaro compareceu à Câmara dos Deputados e, durante a visita, exibiu a tornozeleira eletrônica. As imagens circularam amplamente nas redes e na imprensa, reforçando os indícios de descumprimento das ordens judiciais.
As medidas cautelares foram estabelecidas na última sexta-feira (18), dentro de um inquérito que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por suposta articulação com o governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras, especialmente ministros do STF, e obstruir o andamento do processo sobre uma possível tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Moraes deixou claro que o desrespeito às determinações judiciais pode resultar na prisão imediata de Bolsonaro. “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, determinou o ministro.
Veja as restrições impostas a Jair Bolsonaro pelo STF:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira, e integralmente nos fins de semana e feriados;
- Proibição de se aproximar ou acessar sedes de embaixadas e consulados estrangeiros;
- Impedimento de manter contato com embaixadores ou representantes de governos estrangeiros;
- Proibição total de utilizar redes sociais, seja de forma direta ou por meio de terceiros;
- Vedação de contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados ligados aos quatro núcleos da suposta articulação golpista.
Fonte: Agência Brasil
