ANA divulga novo relatório e aponta 241 barragens com alto risco por falhas na segurança
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), divulgou nesta terça-feira (1º) a edição 2024-2025 do Relatório de Segurança de Barragens (RSB). O documento, apresentado em transmissão ao vivo pelas redes sociais, identificou 241 barragens que precisam de atenção prioritária por não atenderem plenamente às exigências da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
Segundo a ANA, essas estruturas oferecem riscos à população e a serviços essenciais caso ocorram falhas. As barragens com falhas de segurança estão distribuídas em 24 estados. Apenas Paraíba, Paraná e Roraima não registraram casos prioritários neste levantamento. Das 241 barragens com necessidade de fiscalização urgente, 96 pertencem a empresas privadas, 39 a órgãos públicos, 10 a sociedades de economia mista e 94 não têm informação sobre os responsáveis. Essas barragens são usadas, principalmente, para regulação de vazão (23,7%), disposição de rejeitos de mineração (21,2%), irrigação (16,6%), abastecimento de água (12,9%) e aquicultura (7,1%).
Atualmente, cerca de 28 mil barragens estão cadastradas no Sistema Nacional sobre Segurança de Barragens. Destas, 97% são destinadas à acumulação de água, sendo o uso para irrigação o mais frequente (36%). O número representa um aumento de 8,2% em relação ao ano anterior. Entre essas barragens, 6.202 (22%) se enquadram nos critérios definidos pela PNSB, que incluem: capacidade total superior a 3 milhões de metros cúbicos, contenção de resíduos perigosos, risco potencial médio ou alto (com possibilidade de perdas humanas) ou altura do paredão acima de 15 metros.
Por outro lado, mais da metade das barragens cadastradas (14.878) ainda não têm definição quanto ao seu enquadramento na política, o que compromete a capacidade de fiscalização dos órgãos públicos. Outras 7.005 barragens (25%) foram classificadas como fora do escopo da PNSB.
O relatório também registra 24 acidentes e 45 incidentes com barragens em 2023, resultando em duas mortes e diversos danos, como destruição de estradas, pontes e casas, além de impactos ambientais. De acordo com a definição da PNSB, acidente é quando há comprometimento estrutural da barragem, levando à ruptura parcial ou total. Já o incidente refere-se a falhas ou comportamentos anormais que podem se transformar em acidentes se não forem corrigidos. Das 24 ocorrências registradas, 16 foram causadas por cheias ou chuvas fortes. No total, 21 barragens se romperam no último ano, sendo que 13 desses casos tiveram relação direta com eventos climáticos extremos. O estado do Rio Grande do Sul, duramente atingido pelas enchentes de 2024, teve 21 incidentes e 3 acidentes com barragens.
No campo da fiscalização, os órgãos competentes realizaram 2.859 vistorias presenciais em 2024, uma redução de 7% em relação ao ano anterior. As análises documentais totalizaram 3.162 procedimentos. Um dos motivos para a queda nas ações de fiscalização é a falta de profissionais especializados. Dos 33 órgãos fiscalizadores existentes, apenas 356 servidores atuam na área, sendo que 169 (48%) se dedicam exclusivamente à segurança de barragens, enquanto os demais acumulam outras funções. O relatório alerta que em 28 desses órgãos (85%), o trabalho é feito com equipes abaixo do ideal, evidenciando a necessidade urgente de reforço no quadro de pessoal.
Em relação aos recursos, o relatório aponta que não há uma rubrica específica nos orçamentos da União e dos estados voltada exclusivamente à segurança de barragens. Os recursos acabam sendo alocados em áreas mais amplas, como infraestrutura hídrica. Em 2024, foram previstos cerca de R$ 272 milhões para ações na área, sendo 28% provenientes do governo federal e 72% dos estados. No entanto, apenas R$ 141 milhões foram efetivamente executados, o que corresponde a 52% do valor total. Do montante aplicado, 48% foram de responsabilidade federal e 52% dos estados.
A ANA ressalta que os valores mencionados são apenas estimativas e servem como indicadores de tendência. Até o momento, não há uma contabilização precisa dos recursos aplicados exclusivamente em fiscalização, elaboração de planos de segurança, treinamentos e gestão.
Publicado anualmente, o Relatório de Segurança de Barragens oferece um panorama sobre a evolução da aplicação da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010). Além de relatar o estado das estruturas existentes no país, o documento orienta a atuação de órgãos fiscalizadores e responsáveis pelas barragens, apontando caminhos para a adoção de medidas preventivas e corretivas que garantam a segurança dessas obras.
Fonte: Agência Brasil
