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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou esclarecimentos à Prefeitura do Rio de Janeiro e à Câmara Municipal da capital fluminense sobre a Lei Complementar Municipal 282/2025, que instituiu uma divisão armada dentro da Guarda Municipal (GM-Rio). A norma autoriza, entre outras medidas, o porte de... -
A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar como parte interessada na ação apresentada pelo PSOL que busca anular as votações no Congresso Nacional que revogaram o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o aumento... -
A Polícia Federal deflagrou o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira (27), na 4ª fase da Operação Overclean, que investiga suspeita de desvio de emendas parlamentares. A Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) atuam em conjunto na operação que mira o deputado federal Félix Mendonça (PDT-BA), o assessor... -
Um dia após a revogação do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o mercado financeiro teve um comportamento mais calmo. O dólar voltou a cair e fechou abaixo de R$ 5,50, enquanto a bolsa de valores registrou alta de quase 1%. A desaceleração da inflação e... -
Na próxima semana, durante a cúpula de chefes de Estado do Mercosul — que reúne Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia — deverá ser confirmada a ampliação da lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC), com a inclusão de mais 50 produtos. A TEC é uma tarifa padronizada... -
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que as plataformas digitais devem ser responsabilizadas diretamente por conteúdos ilegais publicados por seus usuários. A decisão é inédita e deve provocar mudanças significativas na atuação de gigantes da tecnologia no Brasil, como Google (dono do YouTube), Meta (controladora do... -
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (26), em São Paulo, que irá revogar o decreto que impede o governo federal de arcar com os custos de translado de corpos de brasileiros que morrem fora do país. A decisão foi tomada após a morte de Juliana... -
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial da União, uma portaria que impede a Aerolíneas Argentinas de abrir novas bases operacionais no Brasil. A companhia aérea também está proibida de ampliar a quantidade de voos nos cinco aeroportos brasileiros onde já atua:... -
O projeto “Implementação da PrEP em São Gabriel da Palha: impactos na prevenção e no diagnóstico de ISTs”, desenvolvido no município, de autoria da docente-assistencial vinculada ao Provimento e Fixação de Profissionais, do Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária à Saúde (Qualifica-APS) do ICEPi, Juliana Peterle De Nadai,...
