Bancos endurecem regras para encerrar contas laranja e de apostas ilegais a partir desta segunda-feira
A partir desta segunda-feira (27), as instituições associadas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) deverão adotar políticas mais rígidas para identificar e encerrar as contas laranja e de bets (empresas de apostas virtuais) que operam sem autorização do governo. A entidade anunciou uma nova autorregulação que pretende reforçar o combate a fraudes, golpes digitais e esquemas de lavagem de dinheiro no sistema financeiro.
As novas regras visam combater tanto as contas laranja, abertas de forma legítima, mas usadas por terceiros para atividades ilícitas, como as contas frias, criadas de maneira fraudulenta, sem o conhecimento do titular. Também será obrigatório o encerramento de contas de apostas online sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
“Estamos criando um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou vendem suas contas e que usam o sistema financeiro para escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos”, afirmou o presidente da Febraban, Isaac Sidney, em nota.
As novas diretrizes determinam políticas e critérios específicos para identificação de contas fraudulentas (“laranja” e frias), bem como das contas usadas por apostas irregulares. Também prevêem a recusa de transações e o encerramento imediato de contas ilícitas, com comunicação ao titular e repasse obrigatório das informações ao Banco Central, permitindo o compartilhamento entre instituições financeiras. O monitoramento e a supervisão do processo ficarão a cargo da Diretoria de Autorregulação da Febraban, que poderá solicitar evidências de reporte e encerramento de contas irregulares. As áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria dos bancos terão participação direta na aplicação das novas regras.
Em caso de descumprimento, as punições podem variar desde advertências e ajustes de conduta até a exclusão do sistema de autorregulação. Os bancos também terão de manter políticas internas para identificar e encerrar contas suspeitas, apresentar declaração de conformidade à Febraban, elaborada por área independente (como auditoria, compliance ou controles internos), e promover ações educativas voltadas à prevenção de fraudes e golpes.
O endurecimento das regras ocorre em meio ao aumento dos crimes cibernéticos e de movimentações financeiras suspeitas no país. Segundo Isaac Sidney, o sistema bancário enfrenta desafios inéditos diante da explosão de golpes digitais. Ele destacou que bancos e fintechs têm o dever de impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas, afirmando que o sistema financeiro não pode servir como instrumento de lavagem de dinheiro.
O dirigente ressaltou ainda que a abertura do setor financeiro à concorrência é positiva, mas não pode comprometer a integridade do sistema. Segundo ele, há uma proliferação de instituições frágeis diante dos crimes financeiros, e qualquer tentativa de flexibilizar as normas deve ser combatida com firmeza pelo Estado e pelos reguladores.
A iniciativa da Febraban se soma aos esforços recentes do Banco Central e de outras autoridades públicas no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado. As novas medidas foram anunciadas após a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, que desarticulou um esquema bilionário ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), envolvendo o uso de contas bancárias em postos de combustíveis para ocultar recursos ilícitos.
Além disso, ataques cibernéticos recentes, que desviaram recursos de empresas terceirizadas prestadoras de serviços a bancos, reforçaram a necessidade de mecanismos mais fortes de controle e prevenção.
Entre as instituições participantes da nova autorregulação estão: ABC Brasil, BMG, Bradesco, BTG Pactual, Citibank, Sicredi, Daycoval, BRB, Banco do Brasil, Banco do Estado do Pará, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco do Nordeste do Brasil, Fibra, J.P. Morgan, Banco Mercantil, Original, Pan, Safra, Santander, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, Bank of China (Brasil), Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco.
Fonte: Agência Brasil
