Câmara Aprova MP que Cria Bônus para Servidores do INSS Agilizarem Revisão de Benefícios
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), a medida provisória (MP) que institui um programa de pagamento extra a servidores do INSS para agilizar a revisão de benefícios assistenciais e previdenciários. A proposta segue agora para votação no Senado.
De acordo com o governo, a MP 1296/2025 tem como meta reduzir a fila para concessão e revisão de pensões, auxílios-doença, aposentadorias por incapacidade e outros benefícios. O texto aprovado foi o primeiro a ser votado no plenário após a oposição desocupar a mesa diretora, que havia paralisado as atividades nos dois dias anteriores.
O programa prevê bônus de produtividade de R$ 68 por processo para servidores do INSS e de R$ 75 por perícia ou análise para servidores da perícia médica. A iniciativa será válida até 15 de abril de 2026, podendo ser prorrogada até 31 de dezembro do mesmo ano.
Batizado de Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), o projeto tem como prioridade viabilizar revisões e reavaliações de benefícios previdenciários e assistenciais. Poderão ser incluídos processos administrativos com prazo de análise superior a 45 dias ou com determinação judicial vencida, avaliações sociais que compõem a análise biopsicossocial do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e serviços médico-periciais.
Segundo a relatora da matéria na Comissão Mista, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a medida é essencial para enfrentar a fila de reavaliações, que ultrapassa dois milhões de processos. Ela destacou que a revisão de 2,4 milhões de benefícios assistenciais pagos a pessoas com deficiência pode gerar economia anual de mais de R$ 4,5 bilhões — valor muito acima dos R$ 200 milhões estimados para custear o programa.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu o pagamento do bônus como ferramenta para acelerar o atendimento e lembrou que o INSS passa por um processo de reestruturação, com a contratação de 250 novos servidores após concurso público. Segundo ele, o tempo médio de espera caiu de 63 para cerca de 48 dias desde o início do governo Lula.
A MP recebeu apoio até de partidos de oposição, como PL e Novo, mas foi criticada pelo PSOL. A líder da bancada, deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), alertou para o risco de cortes indevidos de benefícios devido à pressão por produtividade. Ela afirmou que, embora a revisão e a redução da fila sejam necessárias, é preciso cuidado para não prejudicar beneficiários legítimos.
Fonte: Agência Brasil
