Câmara aprova PEC da Segurança Pública em segundo turno e texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, na noite desta quarta-feira (4), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto recebeu 461 votos favoráveis e 14 contrários no plenário.
Na primeira votação, a proposta já havia sido aprovada com 487 votos a favor, 15 contrários e uma abstenção. Após a conclusão da análise na Câmara, a PEC agora segue para discussão e votação no Senado Federal do Brasil.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a aprovação representa resultado de diálogo e construção de consenso. Segundo ele, o processo buscou equilibrar posições para avançar em medidas que contribuam para aumentar a segurança no país.
Motta também destacou o trabalho da comissão especial responsável pela análise da proposta, ressaltando que houve participação da sociedade e debates que deram legitimidade às decisões tomadas durante a tramitação.
Recursos das apostas para segurança
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Mendonça Filho, que promoveu diversas mudanças na proposta original enviada pelo governo ao Congresso.
Entre as alterações, está a previsão de que parte da arrecadação das bets (loterias por quota fixa) seja destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional, ampliando os recursos voltados para políticas de segurança e sistema prisional.
Retirada da proposta sobre maioridade penal
Outra modificação feita pelo relator foi a exclusão do trecho que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa. A medida inicialmente dependeria de aprovação por meio de referendo popular, mas acabou retirada da versão final votada pelos deputados.
Com a aprovação na Câmara, o texto agora passa a ser analisado pelos senadores, que poderão manter o conteúdo aprovado ou propor novas alterações antes da promulgação da emenda constitucional.
Fonte: Agência Brasil
