Câmara aprova PEC que isenta do IPVA veículos com 20 anos ou mais
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 72/23, que concede isenção do IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, originado no Senado, foi votado nesta terça-feira (2) e agora segue para promulgação.
No primeiro turno, a proposta recebeu 412 votos favoráveis e 4 contrários. No segundo, foram 397 votos a favor e 3 contra.
A medida garante imunidade tributária a carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. A regra não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Segundo o relator na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC padroniza a prática de estados que já adotam a isenção.
“A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, evitando diferenças na cobrança do imposto”, afirmou.
A mudança deve impactar principalmente estados que ainda cobram o imposto, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
Ligação com a reforma tributária
As imunidades relacionadas ao IPVA passaram a existir após a reforma tributária de 2023 (Emenda Constitucional 132). A reforma ampliou a cobrança para veículos aéreos e aquáticos, ao mesmo tempo em que definiu exceções.
Atualmente, são isentos de IPVA:
- aeronaves agrícolas e de operadores certificados;
- embarcações autorizadas para transporte aquaviário;
- pescadores industriais, artesanais, científicos ou de subsistência;
- plataformas móveis usadas na exploração de petróleo e gás;
- máquinas e tratores agrícolas.
Debate em plenário
Durante a votação, Pettersen defendeu a federalização da isenção, afirmando que quem possui veículos antigos já arcou com o imposto por muitos anos.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que vários estados já adotam a isenção e citou modelos antigos usados por produtores rurais, como D20 e C10. Já o deputado Domingos Sávio (PL-MG) destacou que a medida beneficia cidadãos de menor renda:
“Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em boas condições”, disse.
Fonte: Agência Brasil
