Câmara dos Deputados aprova endurecimento de penas para agressões a profissionais de saúde
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei 6.749/16, que prevê o aumento das penas para crimes de homicídio cometidos contra profissionais de saúde durante ou em razão do exercício da função. Agora, a proposta segue para avaliação do Senado.
O texto transforma o homicídio desses profissionais em crime hediondo. Caso também seja aprovado pelos senadores, a punição máxima passará dos atuais 6 a 20 anos de prisão para uma faixa de 12 a 30 anos de reclusão.
De acordo com o relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), a medida é necessária para garantir a integridade física e mental dos trabalhadores da saúde, que têm enfrentado uma escalada de violência no ambiente profissional.
“O impacto desses episódios é profundo, gerando estresse, problemas psicológicos, afastamento das atividades e queda de produtividade. Além disso, a insegurança prejudica diretamente o atendimento ao paciente, criando um ciclo negativo para profissionais e usuários do sistema de saúde”, explicou o deputado.
Além do homicídio, o projeto também classifica como hediondo o crime de lesão corporal de natureza gravíssima ou que resulte em morte, quando direcionada a profissionais de saúde no exercício de suas funções.
Ainda, o texto determina que, caso a vítima seja cônjuge, companheiro ou parente de até terceiro grau do profissional, a lesão corporal também será considerada crime hediondo.
Outro ponto importante é o endurecimento da pena para o crime de constrangimento ilegal contra profissionais de saúde: nesses casos, a punição será dobrada.
Profissionais da educação
Atendendo a uma sugestão da deputada Lucinete Cavalcanti (PSOL-SP), o relator incluiu os profissionais da educação em alguns dispositivos do projeto. Assim, o texto aprovado também aumenta a pena para casos de lesão corporal cometidos contra trabalhadores da área educacional.
O crime de desacato terá a pena duplicada quando praticado contra profissionais da educação, enquanto ameaças feitas no exercício da função terão a punição aumentada em um terço, tanto para educadores quanto para profissionais da saúde.
Segundo a deputada, o aumento das penas se justifica pelo crescimento da violência contra educadores no Brasil e internacionalmente. Ela defende que medidas mais rígidas não apenas protegem esses profissionais, mas contribuem para a valorização da educação e um ambiente escolar mais seguro. “Reforçar a proteção legal desses trabalhadores é fundamental para garantir respeito e dignidade no exercício de suas funções sociais”, pontuou.
Fonte: Agência Brasil
