Câmara dos deputados aprova projeto que acaba com a “saidinha” de presos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as “saidinhas” de presos em feriados. Agora, o texto segue para sanção presidencial. O relator da proposta é o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que se licenciou do cargo de Secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, no governo Tarcísio de Freitas, apenas para atuar na aprovação da pauta. Após a votação do projeto, ele retornará ao cargo como secretário.
Atualmente, a saída temporária permite que os detentos do regime semiaberto realizem: visitas à família; cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior; e atividades de retorno do convívio social. Porém na prática não é isso que se tem visto, mais de 95% dos presos que deixam a prisão com esse intuito, cometem crimes e não retornam á prisão, recentemente em Minas Gerais um detento que estava de “saidinha” acabou matando um policial militar.
O projeto foi alterado durante sua aprovação no Senado, em fevereiro, que manteve uma exceção para a saída temporária, no caso dos detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes. A alteração foi mantida pela Câmara na votação desta quarta-feira.
No relatório, o relator do projeto alegou que a sociedade se opõe ao benefício da saída temporária de detentos. Segundo ele “a saidinha dos feriados é algo que a sociedade não tolera mais. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem de 35 dias por ano para desfrutar da vida em liberdade, o poder público coloca toda a população em risco”, escreveu em seu relatório.
Governo não se posiciona
A liderança do governo Lula na Câmara optou por não se envolver na votação e liberou a base governista para votar como quisesse. O deputado José Guimarães (PT-CE), que atua como líder na Casa, afirmou que a votação era prerrogativa do Legislativo e que o Palácio do Planalto não emitiria posicionamento sobre o assunto. “O governo não vai encaminhar nada, está nas mãos do Parlamento, está nas mãos do Arthur Lira”, disse o deputado José Guimarães.
No Senado, o governo também liberou a bancada para votar da maneira como quisesse. Três senadores do PT foram favoráveis à matéria.
Pressão da oposição
A discussão no Congresso sobre restrições às saídas temporárias começou em 2013, mas ganhou força após o policial militar Roger Dias ser morto por um preso beneficiado pela saidinha em Belo Horizonte, em janeiro. O relator do projeto no Senado, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sugeriu inclusive que a lei a ser criada pelo projeto fosse nomeada “Sargento PM Dias”, vítima do preso Welbert Fagundes, que matou o matar o PM enquanto estava de saídinha, Welbert foi preso novamente e cumpre agora a pena em regime fechado.
Segundo levantamento realizado pelo G1, a saída temporária de Natal de 2023 a mais recente concedida beneficiou pouco mais de 52 mil presos. Desses, 95% (49 mil) voltaram às cadeias dentro período estipulado. Os outros 5% (pouco mais de 2,6 mil), não.
Ressocialização
Em nota divulgada à época da aprovação do projeto pelo Senado, 66 entidades incluindo o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) divulgaram nota avaliando a mudança na lei “trará enorme impacto financeiro para a União e para os estados” e vai “agravar ainda mais” índices de violência.
O projeto também já foi criticado pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania que reúne o Ministério Público Federal (MPF), defensorias públicas (inclusive da União) e entidades da sociedade civil, para quem o projeto é “flagrantemente inconstitucional”.
