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Câmara revoga decreto de Lula sobre IOF e impõe derrota ao governo

© Lula Marques/Agência Brasil
© Lula Marques/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (25), a revogação de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, editado no mês passado, que alterava regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para aumentar a arrecadação em 2025. A decisão contou com 383 votos favoráveis e 98 contrários, representando uma derrota significativa para o governo.

Com a aprovação, a proposta segue agora para o Senado Federal, onde também poderá ser votada ainda hoje, e a expectativa é de que seja confirmada.

A inclusão do decreto na pauta foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em publicação nas redes sociais. Segundo ele, a maioria dos parlamentares é contrária ao aumento das alíquotas do IOF como estratégia para cumprir as exigências do novo arcabouço fiscal, e tem pressionado por cortes nas despesas primárias como alternativa.

Por outro lado, o governo argumenta que a medida é essencial para evitar cortes mais profundos em programas sociais e evitar maiores bloqueios no orçamento que comprometam o funcionamento dos serviços públicos. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o decreto buscava também corrigir distorções tributárias, ao alcançar setores atualmente pouco ou nada tributados.

O decreto previa, entre outras mudanças:

  • Elevação da alíquota do IOF sobre apostas eletrônicas (as chamadas “bets”) de 12% para 18%;
  • Aumento da CSLL das fintechs de 9% para 15%, equiparando-as aos bancos tradicionais;
  • Fim da isenção de Imposto de Renda sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA).

A proposta integrava um pacote de medidas elaborado pelo Ministério da Fazenda, em conjunto com uma medida provisória (MP), para reforçar a arrecadação federal e cumprir os compromissos fiscais previstos no orçamento de 2025.

Entre os partidos, apenas o PT e a federação PSOL-Rede votaram contra a revogação.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil destacam que a disputa em torno do decreto do IOF gira em torno de uma questão central: quem vai arcar com o custo de fechar as contas públicas. O governo já bloqueou R$ 31,3 bilhões em despesas no orçamento deste ano, e ainda precisa arrecadar mais R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal do próximo ano.

Fonte: Agência Brasil

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