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Para regulamentar uma lei temos duas premissas: 1. A hierarquia das normas, reconhecendo no nosso Ordenamento Jurídico normas de maior hierarquia sobre outras e impondo que as de menor relevância limitem-se às normas superiores, não podendo contrariá-las ou inovar a norma superior. 2. A função da norma Regulamentadora, restrita... -
Alvo da Operação Venire da Polícia Federal na manhã desta quarta-feira, 3, por suspeita de adulteração em seu cartão de vacina, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou que tenha feito qualquer fraude no documento ou que tenha se imunizado contra a covid-19, como consta no sistema do Ministério da... -
A proposta enviada pelo governador Renato Casagrande (PSB) á Assembleia Legislativa do Espírito Santo aumentando o auxílio alimentação dos servidores do Estado foi aprovada na manhã desta quarta-feira (3), o aumento é de 100%, Com isso, o benefício passa de R$ 300 para R$ 600 a partir do pagamento... -
A paróquia Arcanjo Gabriel vai celebrar uma missa solene em comemoração aos 60 anos do aniversário de emancipação do Município de São Gabriel da Palha, a missa será celebrada pelo padre Fernando Forza no próximo domingo (7), na praça da igreja matriz ás 19h e também será transmitida nos... -
O Espírito Santo apresentou um saldo positivo de vagas de trabalho com carteira assinada em março de 2023. Os dados foram apresentados durante uma coletiva de imprensa realizada peloInstituto Jones dos Santos Neves (IJSN) na última sexta-feira (28). Segundo o diretor presidente do IJSN, Pablo Lira, foi registrado um processo de... -
A justiça do Espírito Santo acatou o pedido do Ministério Público (MPES) em afastar do cargo por 180 dias o diretor-presidente do Departamento de Edificações e Rodovias do Estado (DER-ES), engenheiro Luiz Cesar Maretto, e o superintendente da Regional II, que responde à Região Sul capixaba, Fabio Longui. De... -
Previsto na IN SEGES N° 58, o ETP é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao proieto básico a serem elaborados caso se... -
O Sistema OCB/ES realizou na última terça-feira (25), o II Encontro de Responsabilidade Social Cooperativista. O evento teve como objetivos o alinhamento de informações e o incentivo à elaboração de novos projetos que levem em consideração os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Além disso, a agenda proporcionou... -
Pensar a segurança de maneira integrada; atender a situações de grande complexidade de forma ágil e eficiente; além de prover segurança no sentido mais amplo, agindo de forma preventiva e repressiva contra qualquer ameaça à integridade humana no ambiente escolar. São essas as premissas do Plano Estadual de Segurança Escolar, lançado... -
Cidadãos de todas as microrregiões do Espírito Santo já podem contribuir com a elaboração do Orçamento 2024 e do Plano Plurianual 2024-2027, do Governo do Estado. Foi aberta, nesta terça-feira (25), a participação on-line, que deve ser realizada pelo site www.orcamento.es.gov.br até o dia 31 de maio. Ao acessar o site,...
