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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei (PL) 1707/2025, proposto pelo Governo Federal, que define regras especiais para firmar parcerias com organizações da sociedade civil (OSCs) em situações de calamidade pública. A proposta, que agora segue para análise do Senado, estabelece que essas medidas... -
O Senado aprovou, nesta terça-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito no conjunto dos órgãos de segurança pública do país. A proposta passou pelos dois turnos de votação no Senado e agora segue para apreciação da Câmara... -
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei 6.749/16, que prevê o aumento das penas para crimes de homicídio cometidos contra profissionais de saúde durante ou em razão do exercício da função. Agora, a proposta segue para avaliação do Senado. O texto transforma o homicídio... -
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é suspeito de ter cometido os crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. A solicitação para... -
Uma comitiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional deu início a uma série de inspeções técnicas e visitas às construções do projeto de integração do rio São Francisco, abrangendo cidades em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Batizada de Caminho das Águas, a expedição terá... -
O ministro do STF, Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da defesa e manteve a prisão preventiva de Walter Braga Netto, réu por tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão foi proferida na 5ª feira (22.mai.2025). Os advogados do militar argumentavam que não havia fundamentos para mantê-lo... -
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para o dia 17 de junho a próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, que irá analisar cerca de 60 vetos presidenciais ainda pendentes. Durante essa sessão, também será realizada a leitura do requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista... -
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 21 de maio de 2025. A PEC 12/2002 também amplia os mandatos de deputados, vereadores e do Executivo para cinco anos.... -
A Câmara Municipal de São Gabriel da Palha aprovou por unanimidade, nesta semana, um voto de profundo pesar pelo falecimento de sua Santidade, o Papa Francisco, ocorrido na madrugada de 21 de abril, no Vaticano. A iniciativa foi assinada por todos os parlamentares da Casa, independentemente de suas crenças... -
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou por unanimidade dois projetos de lei de reajuste para servidores em 10% os salários de profissionais da enfermagem do Estado e de cargos que estão em extinção na administração direta e indireta do governo. A votação foi nesta terça-feira (18). As propostas foram apresentadas pelo governador Renato Casagrande (PSB)...
