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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2), por 334 votos a favor e 65 contra, o Projeto de Lei (PL) 1112/23, que amplia de 50% para 80% o tempo mínimo que condenados por homicídio contra agentes de segurança pública devem cumprir em regime fechado antes de poderem progredir... -
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (30) que não permitirá manobras que causem tumulto ou atrasos no andamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. A declaração está registrada na decisão em que o ministro negou o pedido da... -
A Polícia Federal deflagrou o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira (27), na 4ª fase da Operação Overclean, que investiga suspeita de desvio de emendas parlamentares. A Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) atuam em conjunto na operação que mira o deputado federal Félix Mendonça (PDT-BA), o assessor... -
O plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (25), o projeto de lei complementar que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta foi aprovada por uma margem apertada: 41 votos a favor e 33 contrários exatamente o mínimo necessário para a aprovação. Com a... -
O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), segue ampliando sua vantagem na corrida pelo Palácio Anchieta. De acordo com levantamento divulgado nesta quinta-feira (26) pelo Instituto Perfil, Pazolini aparece com 45,4% das intenções de voto em um eventual segundo turno. O resultado consolida sua liderança e mostra crescimento expressivo... -
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (25), a revogação de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, editado no mês passado, que alterava regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para aumentar a arrecadação em 2025. A decisão contou com 383 votos favoráveis e... -
Os conselhos de administração de empresas estatais deverão reservar obrigatoriamente 30% de suas vagas para mulheres, incluindo cotas específicas para mulheres negras e com deficiência. A determinação faz parte do Projeto de Lei (PL) 1.246/2021, aprovado nesta terça-feira (24) pelo Senado Federal. O texto, que sofreu apenas ajustes de... -
Uma decisão da Justiça Eleitoral publicada no início da noite dessa terça -feira (24), condenou em primeira instância o prefeito de São Gabriel da Palha, Tiago Rocha, o vice-prefeito Rogério Laureti; ambos do PL, e também uma servidora pública que foi candidata a vereadora nessa última eleição, determinando a... -
O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou nesta quarta-feira (18) que a restituição dos descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS será feita em pagamento único, sem distinção de grupos prioritários, até o final de 2025. Mais de 3,2 milhões de pessoas já apresentaram contestações relacionadas a... -
A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória que trata do crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada aprovou, nesta terça-feira (18), o parecer do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que modifica as regras para quem é contratado segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Medida Provisória...
