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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (3) a criação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O colegiado será presidido pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e terá como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE).... -
O Senado aprovou nesta terça-feira (2), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que altera as regras de pagamento dos precatórios e refinancia dívidas previdenciárias de estados e municípios. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, será promulgado no dia 9 de setembro, às... -
A federação União Progressista — formada pelos partidos União Brasil e Progressistas (PP) e que reúne mais de 100 parlamentares no Congresso Nacional — anunciou nesta terça-feira (2) a saída oficial da base de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em comunicado lido pelo presidente... -
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (2), às 9h, o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados apontados como parte central do plano golpista que tentou reverter o resultado das eleições de 2022. Foram reservadas oito sessões para análise... -
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) encaminhou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando condições para atuar de forma remota, diretamente dos Estados Unidos, onde reside atualmente. O parlamentar havia solicitado uma licença de 122 dias em março, alegando perseguição política, mas o período... -
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) participou nesta quarta-feira (27) de uma audiência em um tribunal de apelação em Roma, mas continuará presa na Itália até que a Justiça local decida sobre o pedido de liberdade apresentado por sua defesa. Os advogados da parlamentar argumentam que não há justificativa... -
A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (26) pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium, e de seu vice, Edilson Damião, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O julgamento tratava de um recurso apresentado pela... -
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal instaure inquéritos para apurar 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram devidamente cadastrados no sistema oficial do governo. Segundo nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), os recursos somam... -
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (22), em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ele nunca solicitou asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, nem possui intenção de deixar o Brasil. O posicionamento foi apresentado após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que havia...
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Por maioria de 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (22) condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. O...
