CMN fecha brecha e proíbe uso de crédito agrícola para desmatamento

A partir de agora, operações de desmatamento não poderão mais ser financiadas com recursos do crédito de custeio agrícola. Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (1º), o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu eliminar uma brecha que permitia que desmatadores acessassem esses recursos ao classificar a prática como uma “pequena despesa de investimento”.

A decisão faz parte das novas regras do Plano Safra 2025/2026, que destinará R$ 516,2 bilhões ao financiamento do agronegócio brasileiro.

Segundo nota do Ministério da Fazenda, a exclusão do desmatamento da regra que autorizava o uso de até 15% do crédito de custeio para pequenas despesas de investimento visa “evitar o incentivo à prática por meio de crédito rural”.

Medidas ambientais reforçadas no Plano Safra

Além de proibir o uso de crédito para desmatamento, o CMN adotou novos critérios socioambientais para concessão de recursos:

• No programa RenovAgro (de incentivo à agricultura de baixa emissão de carbono), passa a ser permitido o financiamento de:
  • Ações de prevenção e combate a incêndios em áreas rurais;
  • Plantio de espécies nativas para restaurar Áreas de Preservação Permanente (APP) e reservas legais;
  • Instalação de biodigestores e sistemas de gestão de resíduos da produção animal, com geração e armazenamento de energia.
• Destoca (remoção de tocos e raízes de árvores) passa a ser proibida, exceto quando se tratar de renovação ou conversão de florestas plantadas.

Novidades no Pronaf

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), voltado para pequenos agricultores, também teve regras ampliadas:

• Criação de uma nova linha para Adaptação às Mudanças Climáticas, com foco em sistemas de irrigação e uso de energia solar;
• Ampliação da lista de culturas financiáveis na categoria hortícolas, incluindo gengibre, mandioquinha-salsa, camapu (physalis), ervas medicinais e plantas ornamentais;
• No Pronaf Floresta, passa a ser permitida a compra de matrizes e reprodutores para projetos de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF);
• No Pronaf Bioeconomia, foram incluídos projetos de:
  • Coleta de sementes nativas;
  • Criação de viveiros de mudas;
  • Instalação de infraestrutura de irrigação alimentada por energia fotovoltaica.

Composição do CMN

O Conselho Monetário Nacional é um órgão colegiado responsável por formular a política monetária e de crédito no país. É presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Fonte: Agência Brasil