Congresso debate anistia a acusados de golpe de Estado em meio a julgamento de Bolsonaro no STF
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou que ainda não há decisão sobre quando o projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos nos atos golpistas será pautado no Plenário.
“Estamos conduzindo esse tema com tranquilidade, ouvindo tanto os líderes favoráveis quanto os contrários à proposta”, afirmou Motta.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) manifestou-se contra uma anistia ampla e geral, como propõe o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Alcolumbre sinalizou que pretende apresentar uma alternativa ao texto defendido pela oposição.
A proposta do PL prevê perdão judicial aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, abrangendo organizadores, financiadores e incentivadores dos atos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O tema voltou ao centro do debate político em razão do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de Jair Bolsonaro, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de liderar uma tentativa de golpe de Estado. A denúncia inclui menção a planos de assassinato do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Além do ex-presidente, outros sete aliados também respondem no Supremo, entre eles o ex-ministro da Defesa Paulo Nogueira Batista, o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno e o general Walter Braga Netto, que foi vice na chapa de Bolsonaro em 2022.
As acusações incluem crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e destruição de patrimônio tombado.
A exceção é o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, que teve parte das acusações suspensas e responde a apenas três crimes. Todos os réus negam envolvimento nos ilícitos.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil alertam que uma eventual anistia a crimes contra o Estado Democrático de Direito pode ser considerada inconstitucional.
Fonte: Agência Brasil
