Justiça cancela contratação de shows para festa da cidade de São Gabriel da Palha; Prefeitura diz que vai recorrer
Faltando cerca de 15 dias para a festa de aniversário de 61 anos de emancipação do município de São Gabriel da Palha, a justiça proferiu uma decisão provisória por meio de liminar para que a Prefeitura cancele a contratação dos shows dos artistas Bell Marques, Raí Saia Rodada e Leo Santana que se apresentariam na festa da cidade entre os dias 9 a 12 de maio. A decisão foi assinada pelo juiz da 1ª Vara, Paulo Moisés de Souza Gagno, em uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, assinada pelo promotor de justiça, Carlos Eduardo Rocha Barbosa.
Consta na decisão judicial no processo nº 5001248-39.2024.8.08.0045, que o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de São Gabriel da Palha recebeu denúncia “ex officio” pedindo a apuração dos valores gastos para a realização da festa da cidade, que segundo o promotor Carlos Eduardo Rocha Barbosa os gastos com os cantores e toda a estrutura da festa são considerados “exorbitantes” e se aproximam da casa dos R$ 3 milhões de reais.
De acordo com a pesquisa feita no Portal Transparência, os cachês ao qual o promotor se refere na ação, são dos cantores Bell Marques (R$ 550 mil), Léo Santana (R$ 500 mil), o cantor Raí Saia Rodada (R$ 380 mil), e a cantora Bruna Karla (R$ 150 mil). Somados, os quatro cachês totalizam R$ 1,580 milhão.
Em nota, Prefeitura diz que cumpre todos os pressupostos legais e vai recorrer da decisão
“A Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha tomou conhecimento nesta sexta-feira (26), por meio da imprensa, ainda sem o cumprimento do ato de intimação, de decisão tomada pelo juízo da Comarca local que atendeu a um pedido do Ministério Público deferindo uma decisão provisória (liminar) para suspender a contratação de shows com os cantores Bell Marques, Léo Santana e Raí Saia Rodada, na festa de 61 anos de emancipação político-administrativa do Município prevista para ser realizada de 9 a 12 de maio. O Ministério Público considera a realização da festa como “gastos exorbitantes” e “desnecessários”. No entanto, o Ministério Público não levou em consideração que o evento é um ato administrativo discricionário do Poder Executivo, que impulsionará o comércio local e promoverá a cultura do município.
O Ministério Público alega que políticas públicas obrigatórias, de saúde pública assistencial, não têm sido atendidas, o que não procede. Somente em 2023, foram investidos 23% do orçamento próprio na saúde do Município, 8% a mais do que o previsto por lei, e ao longo dos três últimos anos os investimentos passam de R$ 108 milhões. Investimentos históricos também estão sendo realizados na educação e assistência social, e os resultados e melhorias, são sentidos e percebidos pelos usuários.
A Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha entende que a realização do evento, que tem amplo apoio popular, cumpre todos os pressupostos legais, e eventual cancelamento traria, nessa hipótese, prejuízo irreparável aos cofres públicos e a tantos comerciantes que já se organizaram para esse período de aquecimento econômico na cidade, além de causar frustração pública. Em tempo, o Município adotará imediata providência jurídica a fim de reverter a decisão.”, finaliza a nota da Secretaria de Governo e Comunicação.
