Defesa de Bolsonaro nega violação de medida cautelar e pede esclarecimentos ao STF
A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou nesta terça-feira (22) uma manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negando que ele tenha descumprido a medida cautelar que o impede de usar redes sociais — inclusive por meio de postagens em perfis de terceiros.
A resposta foi enviada após Moraes dar 24 horas para que Bolsonaro se explicasse sobre supostas infrações à decisão judicial, sob pena de conversão das medidas cautelares em prisão preventiva. A ordem foi motivada pela repercussão de imagens do ex-presidente exibindo a tornozeleira eletrônica e concedendo entrevista durante visita à Câmara dos Deputados, na segunda-feira (21). O conteúdo foi amplamente compartilhado por perfis nas redes sociais e pela imprensa.
Os advogados afirmaram que Bolsonaro não controla publicações feitas por outras pessoas e solicitaram que o ministro esclareça se a restrição imposta também inclui a proibição de conceder entrevistas à imprensa.
“Refutamos de forma veemente qualquer alegação de descumprimento. Por meio destes embargos, solicitamos que seja esclarecido o alcance da medida, especificando se a proibição de uso de redes sociais se estende também à concessão de entrevistas”, diz o texto protocolado pela defesa.
Entenda o contexto
As medidas cautelares contra Bolsonaro foram determinadas na última sexta-feira (18), no âmbito da investigação que apura a atuação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em articulações com o governo do ex-presidente americano Donald Trump. O objetivo da suposta ação seria pressionar autoridades brasileiras e tentar barrar as investigações sobre uma trama golpista.
Veja as medidas impostas a Bolsonaro:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h, de segunda a sexta, e integral aos finais de semana e feriados;
- Proibição de frequentar embaixadas e consulados estrangeiros;
- Proibição de manter contato com diplomatas e autoridades internacionais;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros;
- Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados ligados aos quatro núcleos da investigação sobre tentativa de golpe.
Fonte: Agência Brasil
