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Deputado Luiz Durão deixa a prisão após justiça conceder habeas corpus

O suplente de deputado estadual  Luiz Durão (PDT), deixou a prisão na noite da última sexta-feira (15) após a concessão de habeas corpus concedido pela justiça. O deputado estava preso no Quartel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMES), em Vitória, desde o dia 4 de janeiro. Na última terça-feira (12) a Justiça chegou a negar um pedido de liberdade provisória ao ex-deputado. Porém, na tarde desta sexta-feira (15), uma desembargadora substituta do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) concedeu a liberdade a Durão.

O caso

O fato ocorreu pouco depois das 11 horas do último dia 4 de janeiro, na Serra. Durante abordagem, o deputado informou à polícia que havia parado no motel após sentir um desconforto intestinal. Entretanto, a jovem, de 17 anos, negou a versão. Em depoimento, ela afirmou que a intenção do deputado era outra. Segundo ela, por medo da reação dele, praticou sexo com o parlamentar contra a própria vontade.

Os abusos teriam começado antes mesmo de os dois entrarem no motel. A adolescente conta que pegou carona com o deputado em Linhares, com destino à capital, onde ela se encontraria com amigos. Luiz Durão permaneceu na delegacia por cerca de 6 horas. Por volta das 19h30, foi levado numa viatura descaracterizada ao Departamento Médico Legal (DML) de Vitória, onde passou por exames de lesão corporal. Após ser autuado por estupro, Luiz Durão foi encaminhado ao Quartel de Comando-Geral da Polícia Militar.



O deputado foi autuado pelo crime de estupro, tipificado no artigo 213. O crime não está relacionado à idade da vítima. O código penal caracteriza estupro de vulnerável apenas quando o ato é cometido com menor de 14 anos, tipificado em outro dispositivo, no artigo 217-A. O artigo 213 trata de crime hediondo, portanto, não cabe fiança. Ambos estão inseridos na Lei nº 12.015 de 7 de agosto de 2009.

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