Empregadores domésticos têm até 31 de outubro para regularizar FGTS sem multa, diz ministro
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (17), em entrevista ao programa A Voz do Brasil, que os empregadores domésticos poderão quitar os depósitos em atraso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados até 31 de outubro, sem incidência de multas.
Segundo o ministro, dos aproximadamente 1 milhão de empregadores domésticos no país, 80.506 estão inadimplentes, o que afeta 154.063 trabalhadores. O valor total em atraso chega a R$ 375 milhões.
“O ministério não está aqui para multar ninguém. Nós estamos aqui para cuidar e zelar pelos direitos dos trabalhadores. Até 31 de outubro, os empregadores têm a oportunidade de regularizar de forma voluntária. Se não o fizerem, serão notificados e poderão ser multados”, alertou Marinho.
Formalização no mercado de trabalho
O ministro também destacou a relevância da formalização no mercado. Hoje, o Brasil possui cerca de 60 milhões de trabalhadores formais e 40 milhões informais. Para ele, ampliar a formalização fortalece a economia, a Previdência e os fundos de investimento voltados a áreas como habitação, infraestrutura e saneamento.
Marinho ainda rebateu a ideia de que a assinatura da carteira de trabalho possa resultar na perda automática de benefícios sociais, como o Bolsa Família.
“Isso não é verdade. Assinar a carteira é essencial para a proteção do trabalhador e da família. Não tenham medo da formalização”, afirmou.
Cenário do emprego
Marinho lembrou que a taxa de desemprego está em 5,6%, o menor patamar desde o início da série histórica em 2012. Apesar do resultado positivo, ele voltou a criticar a taxa básica de juros mantida pelo Banco Central, atualmente em 15%.
“Na minha avaliação, está excessivamente alta. Espero que a reunião de hoje seja uma transição para iniciar uma redução gradativa, de modo a favorecer ainda mais o mercado de trabalho”, completou.
Fonte: Agência Brasil
